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Política

Prefeito pede aval para concessão do lixo antes de estudo

A proposta foi para a Câmara e de acordo com Gazzetta é obrigatória para conclusão de estudos; vereadores temem criação de taxa específica

por Thiago Navarro

11/09/2019 - 04h36

Vinicius Bomfim

Gazzetta cita que as definições serão apresentadas em outro projeto, ao final dos estudos de modelagem

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que pede autorização para o município fazer a concessão ou Parceria Público Privada (PPP) dos resíduos sólidos (entulho e lixo), processo que está em fase de estudos por consultoria técnica. A coluna 'Entrelinhas' antecipou no último sábado que o projeto estava sendo enviado e nesta terça-feira começou a tramitar pela Comissão de Justiça. O prefeito afirma que a lei proposta é obrigatória para a conclusão dos estudos, porém, vereadores temem que se abra caminho para a criação de uma taxa do lixo no futuro, entre outras questões que só ficarão claras com a modelagem.

Caso aprovado, o projeto permitirá a concessão comum ou administrativa (sem custo - taxa - ao cidadão) ou mesmo a patrocinada (com taxa paga pela população), por meio de concorrência pública. A concessão será para transporte para o aterro, transbordo, tratamento e destinação final.

O projeto ainda pede autorização para a contratação de agência reguladora para a fiscalização do serviço, além do município ter que dar garantia para assegurar as obrigações do contrato. A prefeitura incluiu o transporte, mas não a coleta que, segundo Gazzetta, seguirá com a Emdurb.

PRÉVIO

Ao JC, Gazzetta afirma que a continuidade do estudo de concessão, realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), depende da aprovação do projeto. "Esse projeto não define o formato que será adotado porque temos apenas o estudo preliminar, onde já mostra que é viável para Bauru ter uma concessão ou PPP, mas o formato será definido na segunda etapa do estudo, até o final do ano. Para isso, obrigatoriamente, o município precisa ter uma lei que autoriza a concessão dos resíduos. Já temos uma lei geral de PPP, agora precisa de uma específica. Se for aprovada, aí sim teremos a conclusão do estudo e mais um projeto de lei com a modelagem, se haverá alguma cobrança, mas para chegar nisso precisamos aprovar esse projeto dando a autorização", cita.

O vereador Markinho Souza (PP) é o relator do projeto na Comissão de Justiça. Ele pediu prazo antes de emitir parecer, mas pretende chamar o prefeito Gazzetta e as secretarias de Negócios Jurídicos e de Meio Ambiente para a reunião da comissão na próxima terça-feira. "Eu conversei com o prefeito a respeito do projeto e realmente precisamos aprovar para ter a continuidade do estudo, vamos pedir detalhes na reunião da comissão, o assunto deve ser discutido da melhor maneira", acredita. Para Markinho, é possível acrescentar ao projeto a obrigatoriedade de apresentação da proposta detalhada, também para aprovação da Câmara, antes da concessão ou PPP.

 

Taxa do lixo

O estudo preliminar afirma que Bauru tem condições de fazer uma concessão comum ou Parceria Público Privada (PPP). No caso das PPPs, há a PPP administrativa e a PPP patrocinada. Nesta última, é possível a cobrança de taxa específica da população para viabilizar a parceria. O prefeito Clodoaldo Gazzetta cita que ainda não é possível definir se a modelagem final terá cobrança direta da população, mas a intenção da prefeitura é que não seja criada nenhuma nova taxa. “Se aprovado este projeto, o estudo vai para a fase final, e será possível definir um modelo. Por enquanto não estamos criando nada, o projeto é apenas para dar condição de concluir o estudo, o formato final ainda será apresentado e precisará de aprovação dos vereadores”, comenta.

Receio

Alguns vereadores demonstraram preocupação com o processo de concessão do lixo e pedem informações mais precisas antes de uma votação. Coronel Meira (PSB) acredita que o estudo para concessão deve ser concluído para a apresentação de um projeto. "Da maneira como está, o projeto permite várias formas de concessão, e quando se fala em resíduos, temos o lixo orgânico, os materiais recicláveis e os resíduos da construção civil", lembra.

Ele pede detalhes. "A proposta não especifica quais desses resíduos entrarão na concessão e nem mesmo o formato ou se haverá alguma taxa. Entendo que antes de pensar em concessão ou PPP, o município precisa resolver pontos como a coleta seletiva, dá para reduzir em um terço o volume de material levado ao aterro sanitário só com o aumento da reciclagem. Primeiro devemos reduzir a despesa que temos com os resíduos adotando essas medidas, e esperar a conclusão do estudo para apresentar de maneira definitiva como será essa concessão", frisa.

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