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Política

CEI aprova relatório dos precatórios e pede apuração ao MP

Comissão aponta uma série de providências que Prefeitura de Bauru deve adotar

por JCNET

11/09/2019 - 11h45

Pedro Romualdo/Câmara Bauru

Vereadores Coronel Meira, Telma Gobbi, Sandro Bussola, Roger Barude, Markinho Souza e Natalino da Silva

Após três meses de trabalho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara Municipal para apurar responsabilidades de agentes públicos sobre dois precatórios decorrentes de condenações contra a Prefeitura de Bauru aprovou Relatório Final, com a descrição dos trabalhos, fatos apuradores, conclusões, encaminhamento ao Ministério Público e recomendações ao chefe do Poder Executivo.

As dívidas são de R$ 32,9 milhões e R$ 15 milhões; e referem-se a indenizações a proprietários de áreas onde o município proibiu a instalação de empreendimentos imobiliários urbanos.

A “CEI dos Precatórios” foi presidida pelo vereador Sandro Bussola (PDT). Roger Barude (PPS) foi o relator. Também integraram o grupo os parlamentares Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV).

Em reunião no Plenário da Casa, nesta quarta-feira (11/09), o Relatório Final, já com as contribuições de demais parlamentares à proposta inicial do relator, foi lido e votado pelos membros da comissão.

Na Sessão Legislativa Ordinária de segunda-feira (16/09), o texto será submetido ao Plenário.

Os vereadores Coronel Meira (PSB), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Telma Gobbi (SD) também participaram dos trabalhos de hoje.

No item 5 das conclusões há uma providência junto ao Ministério Público Estadual. Leia na íntegra.

"5) Representar junto ao Ministério Público Estadual, nas promotorias do Patrimônio Público e Social e da Habitação, Urbanismo e Fundações, encaminhando cópia na íntegra dos presentes autos e respectivo Relatório Final aprovado pela Câmara Municipal de Bauru, em razão de haver indícios suficientes para a caracterização de improbidade administrativa, além de sérios e comprometedores prejuízos ao erário.”

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