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Política

Lava Jato: STF confirma tese que anularia sentenças já proferidas

Discussão será retomada nesta quinta; ministros querem restrições a fim de evitar uma avalanche de contestações jurídicas

por FolhaPress

03/10/2019 - 06h00

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dias Toffoli e Rosa Weber votaram a favor de habeas corpus que pode anular sentenças

Brasília - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (2) o julgamento de um processo que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato.

O placar foi de 7 votos a 4 a favor da tese de que réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos delatados. Ela pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ao menos um de seus processos, o do sítio de Atibaia (SP).

O julgamento foi suspenso, no entanto, antes de o plenário decidir sobre possibilidades de limitação, para que não haja uma avalanche de pedidos de anulação de sentença.

No entanto, os ministros não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta (3) com esse debate, se todos os ministros estiverem presente.

A decisão vem em um momento de enfraquecimento da Lava Jato, após mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa colocarem em xeque a imparcialidade da cúpula da força-tarefa em Curitiba e do então juiz Sergio Moro.

NO FINAL

A maioria dos ministros entendeu que réus delatados devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores. Ações que não seguiram esse rito podem ter suas condenações revistas. Alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença e a oportunidade final para as partes se manifestarem.

Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.

Já Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello foram contra e disseram não ver nulidade no prazo simultâneo que vem sendo dado para réus delatores e delatados se manifestarem.

CASOS

A tese sobre a ordem das alegações finais foi debatida a partir de um caso concreto, o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros concedeu a ele um habeas corpus, por causa dessa questão processual, que anulou sua condenação.

Foi a segunda condenação da Lava Jato anulada pelo STF. A primeira havia sido a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, analisada na Segunda Turma em agosto.

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