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Política

Aprovado o teto de gasto para campanha

Sob risco de campanha sem regra definida, Câmara dos Deputados aprova projeto que fixa limite de gastos para as eleições de 2020

por FolhaPress

03/10/2019 - 06h00

José Cruz/Agência Brasil

Sem acordo, caberá ao TSE definir as regras e valor dos gastos

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa limite de gastos para a eleição municipal de 2020. 

Após muita discussão, decidiu-se pelos valores de 2016, corrigidos pela inflação. Com isso, candidatos a prefeito de São Paulo, por exemplo, poderão gastar no ano que vem mais de R$ 50 milhões, valor que supera montantes declarados para disputas à Presidência da República.

Em 2016, o valor máximo da campanha permitido para prefeito da capital paulista foi de R$ 45,4 milhões.

O eleito, João Doria (PSDB), declarou ter gasto R$ 13,6 milhões. Nas eleições presidenciais de 2018 os dois candidatos que foram ao segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), declararam gasto, respectivamente, de R$ 2,5 milhões e R$ 37,5 milhões.

PRÓXIMO PASSO

O projeto tem que ser aprovado ainda pelo Senado e sancionado por Bolsonaro até esta quinta-feira (3) para valer nas eleições do ano que vem. Isso porque mudanças na lei eleitoral precisam ser aprovadas até um ano antes da data do primeiro turno para que tenham validade já na eleição seguinte. 

Caso o cronograma não prospere, o pleito do próximo ano pode ficar sem regulamentação de teto, ficando a cargo da Justiça Eleitoral, eventualmente, definir limites.

Deputados tentaram aprovar limites menores, de até R$ 7 milhões para candidatos a prefeito, mas essa proposta foi derrotada. 

O texto aprovado estabelece ainda teto para que candidatos possam financiar suas próprias campanhas. Essa medida visa corrigir distorção que tem dado enorme vantagem a candidatos ricos sobre os demais. 

 

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