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Política

Projeto de Lei proíbe trans no esporte e gera reação

Estrela do Sesi Bauru, Tifanny acompanhou discussões na Alesp, em São Paulo, na última quarta (2)

por Marcele Tonelli

06/10/2019 - 06h00

SECRJ/Divulgação

Projeto pode arruinar futuro da carreira de Tifanny, estrela do Sesi Vôlei Bauru; atleta tem acompanhado discussões de perto

Um Projeto de Lei (PL) que veta a participação de atletas transexuais em clubes e torneios paulistas oficiais tem gerado polêmica e reações também em Bauru. Na última quarta-feira (2), o documento teve tramitação de urgência aprovada em plenário na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em sessão que levou cerca de 3 horas. Estrela do Sesi Vôlei Bauru, a atleta trans Tifanny Abreu antecipou sua ida à Capital para um jogo a fim de acompanhar de perto as discussões na Alesp na companhia de amigos e seus advogados.

O advogado de Tiffany, Valdir de Carvalho Campos, falou sobre o projeto ao JC, que também ouviu o deputado autor do projeto, Altair Moraes (PRB), e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, Beth Sahão (PT).

Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 346/2019 estabelece que "a fim de garantir a equidade nas competições, o sexo biológico será o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas em qualquer modalidade". O que vedaria a atuação de trans em equipes do sexo oposto ao nascimento.

A proposta estipula ainda multa de 50 salários mínimos para a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a lei, que começaria a vigorar a partir de 180 dias de sua publicação.

MOBILIZAÇÃO

O PL será submetido ao congresso de comissões e, depois, seguirá para deliberação e votação dos 94 deputados. Valdir Campos tem ajudado na mobilização para impedir que o projeto seja aprovado. Desde 2017 em Bauru, com posto de maior pontuadora da Superliga, Tifanny teme a aprovação.

"É algo inconstitucional e que viola a dignidade da pessoa e o princípio da igualdade, pois difunde a exclusão", diz a atleta, por meio de seu advogado. "É um projeto raso e que não se baseia em estudo médico. E não é algo que trata de saúde, educação ou violência para motivar a urgência", completa Valdir, que também é consultor do escritório Mandaliti Advogados.

O Comitê Olímpico Internacional (COI) permite a participação de mulheres trans no esporte feminino desde 2016, mas elas devem fazer tratamento hormonal para manter o nível de testosterona em até 10 nanomol por litro de sangue, e comprová-lo anualmente. "O das mulheres é acima de 40nmol/L. As trans são, inclusive, mais frágeis. A Tifanny cansa mais rápido que muitas", compara Campos.

MOTIVAÇÕES

Já o deputado Altair defende a constitucionalidade do Projeto de Lei e cita que o caráter de urgência teve apenas três votos contrários. "Não há regra do COI, há uma recomendação. E que é baseada em um (único) estudo científico que analisou 4 pessoas, ou seja, como pode um estudo com 4 pessoas dar base idônea para que uma regra para 7 bilhões de seres humanos?", questiona.

Praticante de esporte desde os 11 anos e faixa preta em caratê, Altair afirma que a vivência no esporte lhe deu fundamento para entender as necessidades no País. Como exemplo de caso, ele cita a atleta estadunidense Fallon Fox. "Após ter feito a transição sexual e deixar de lutar contra homens, ele causou traumatismo craniano na oponente, logo na primeira luta. Isso é covardia, injustiça contra as mulheres", critica o deputado.

Deputada diz que projeto é bizarro e fala em perda de tempo

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, a deputada Beth Sahão (PT) diz que o PL é contrário às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos direitos LGBTQIs e classifica como "bizarro" o projeto, criticando a postura do parlamento como perda de tempo.

"Há duas verdades sobre esse projeto: o autor quer aparecer para os conservadores, nas costas da jogadora; e os preconceituosos não toleram que uma pessoa trans possa se destacar na sociedade. A questão da identidade de gênero vai muito além do esporte e diz respeito à sua própria subjetividade e àquilo que a faz feliz, enquanto pessoa", diz a deputada, que também é psicóloga.

"Somente uma pessoa paranoica poderia supor uma situação dessas, em que homens resolvem 'mudar' de gênero para poderem se destacar no esporte, levando vantagem sobre as mulheres. É triste notar que o maior parlamento estadual da América Latina perde tempo debatendo uma bizarrice dessas, enquanto nossa economia está paralisada e os serviços públicos se afundam em condições precárias", finaliza Beth Sahão.

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