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Política

MBL pede mais viabilidade para os projetos de iniciativa popular

A proposta foi apresentada ao presidente da Câmara Municipal, José R. Segalla, que vai analisar sua viabilidade

por Thiago Navarro

08/11/2019 - 06h00

O Movimento Brasil Livre (MBL) de Bauru pediu ao presidente da Câmara Municipal, o vereador José Roberto Segalla (DEM), a simplificação nas regras para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Esses projetos precisam coletar a assinatura de pelo menos 5% dos eleitores do município, porém, o Regimento Interno da Câmara só permite a apresentação em formato físico.

Sem a possibilidade de receber as assinaturas por instrumentos digitais, a prática é pouco utilizada. O coordenador do MBL de Bauru, André Luiz Alvarez, defende uma alteração no Regimento. A norma atual está em vigor desde 2013, quando houve a última mudança regimental. "A determinação de coleta de assinaturas físicas praticamente inviabiliza a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. Para atingir o mínimo exigido, são mais de 10 mil assinaturas, e cada uma em uma folha diferente com a íntegra do projeto de lei em cada uma. Isso significa levar 30 mil, até 40 mil folhas para a Câmara, é algo fora de possibilidade e que inibe a participação das pessoas, vai contra o princípio democrático", considera.

Na semana passada, Alvarez se reuniu com o presidente da Câmara Municipal e apresentou o pedido de mudança no Regimento Interno, permitindo uma simplificação na coleta de assinaturas e o uso de ferramentas digitais, como já ocorre na Câmara dos Deputados. "Essa mudança precisa partir dos vereadores, conversei com alguns parlamentares e eles se mostraram favoráveis a uma alteração para facilitar os projetos populares", afirma.

JUSTIFICATIVA

O presidente da Câmara, José Roberto Segalla, destaca que pediu informações aos vereadores que participaram da revisão do Regimento Interno, em 2013, época em que outros pontos também foram alterados. "Os vereadores fizeram a mudança naquele momento por algum motivo, estou pedindo informações para os parlamentares que estavam naquela época na Câmara, primeiro para entender o que provocou essa alteração em específico. Assim que tiver uma posição, vou conversar com os demais membros da Mesa Diretora para avaliar se cabe uma nova alteração como foi pedido", lembra Segalla.

Para alterar o Regimento Interno, a Mesa Diretora precisa apresentar um projeto de resolução, que deve passar pela Comissão de Justiça e ser aprovado em plenário para começar a valer.

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