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Política

Bolsonaro quer aval do Congresso para expulsar invasor de terra

Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse

por FolhaPress

26/11/2019 - 06h00

Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirma que a decisão será tomada na Câmara dos Deputados

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (25) que irá editar um projeto de lei que autoriza o emprego de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo governo federal para reintegração de posse em propriedades rurais.

As Garantias da Lei e da Ordem são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente Jair Bolsonaro, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.

"Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma Garantia da Lei e da Ordem do campo para chegar e tirar o cara", disse o presidente.

BRECHA

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, o presidente Jair Bolsonaro ponderou que, apesar da medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do Estado afetado.

"Há alguns estados que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado", afirmou. "Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso", acrescentou o presidente Bolsonaro.

Em 1996, uma operação de reintegração de posse no Pará deixou 19 mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado dos Carajás.

Desde então, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar uma nova tragédia.

Jair Bolsonaro disse que a criação de uma Garantia da Lei e da Ordem para propriedades rurais deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, hoje formada por 247 dos 513 deputados federais. A frente parlamentar também conta com 38 dos 81 senadores.

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