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Política

2ª instância: Câmara já decidiu

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de novembro

por FolhaPress

26/11/2019 - 06h00

Agência Brasil

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia defendeu a PEC que tramita na Casa, mas prevê acordo

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (25) que a Câmara já definiu seu caminho, diferente do discutido Senado, para retomar a prisão de condenados em segunda instância. Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa e disse um acordo possível seria se os senadores decidissem votar a proposta da Câmara. 

"A Câmara já tomou sua decisão, estamos instalando a comissão especial da PEC, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]", afirmou Maia. 

A intenção é diferente da do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tenta costurar outro acordo com Sergio Moro, ministro da Justiça. Na semana passada, Alcolumbre havia definido com Moro acordo para que fosse votada uma mudança nos artigos 283 e 637 do Código de Processo Penal.

Por ser infraconstitucional, a tramitação é mais simples do que a de uma PEC. O texto começaria pelo Senado e, caso aprovado, passaria a ser analisado pela Câmara.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro.

A libertação ocorreu depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos em tribunais superiores, mudando a jurisprudência na corte desde 2016.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, deixou em aberto, porém, a possibilidade de alteração da Constituição pelo Congresso para voltar a permitir a prisão após segunda instância.

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