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Pena de Lula é ampliada para 17 anos

Tribunal de Porto Alegre rejeita anulação da sentença de condenação em caso de sítio de Atibaia e ainda aumenta tempo de prisão

por FolhaPress

28/11/2019 - 06h00

Diego Vara/Reuters

Poucos apoiadores de Lula foram à manifestação na frente da Corte, que teve segurança reforçada

Porto Alegre - O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou nesta quarta-feira (27) o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou duas condenações da Lava Jato com base na ordem das alegações finais de réus delatados e delatores.

Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.

Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do tribunal por causa do julgamento, mas poucos manifestantes foram ao local.

PENA AMPLIADA

Os três juízes votaram por ampliar a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.—Na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso.

A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Ao votarem, Gebran, Paulsen e Thompson Flores ignoraram decisão de outubro do STF, que reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Isso não aconteceu no caso do sítio.

O TRF, na prática, aproveitou uma brecha deixada pelo Supremo. Os ministros do STF não finalizaram o julgamento, o que deixou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.

PREJUÍZO

O placar unânime, também em relação à ampliação da pena, diminui a possibilidade de recursos da defesa de Lula na própria corte regional. Em caso de uma condenação por 2 a 1, por exemplo, os advogados poderiam apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF-4, composta por mais magistrados.

 Nesta quarta-feira, em meio à pressão sobre a Lava Jato após a divulgação de mensagens de procuradores no aplicativo Telegram, os juízes do TRF-4 manifestaram apoio ao trabalho desenvolvido na operação e a autoridades envolvidas, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada parcialidade de Moro e disse que o convite para integrar o ministério do presidente Jair Bolsonaro não interferiu no trâmite desse processo.

Também afirmou que as mensagens reproduzidas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos foram obtidas de maneira criminosa e não podem ser incluídas nesse processo.

Os três juízes também elogiaram o trabalho da juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação de Lula no caso do sítio em primeira instância, dizendo que o exame das provas foi "minucioso".

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