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Defesa de Lula avalia recurso e fala em 'afronta'

por FolhaPress

28/11/2019 - 06h00

Porto Alegre - Ao ignorar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) fez uma "afronta" à corte superior, disse o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin.

A declaração foi feita após Lula ter a pena ampliada para 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (27), em Porto Alegre.

"O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio de Atibaia devem ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo. No entanto, depoimentos de delatores foram hoje amplamente utilizados, inclusive para dar sustentação à manutenção da decisão condenatória, afrontando a suprema corte", acrescentou Zanin, afirmando que o TRF-4 não tinha competência para analisar o caso de Lula.

"Não há nada que justifique um tribunal de apelação tomar uma decisão que não se coaduna com o entendimento já tomado pela suprema corte", disse ainda.

Zanin afirmou que aguarda a publicação do acórdão para avaliar se irá recorrer ao próprio TRF-4 ou às cortes superiores.

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