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Política

Orçamento é aprovado com emendas

As propostas de investimentos são de Manoel Losila e Miltinho Sardin, porém, a prefeitura não é obrigada a aplicá-las

por Thiago Navarro

03/12/2019 - 04h22

Malavolta Jr.

Manoel Losila e Miltinho Sardin apresentaram 10 emendas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada em sessões ordinária e extraordinária da Câmara nesta segunda-feira, prevendo receitas e despesas de pouco mais de R$ 1,4 bilhão para o município, sendo R$ 982,2 milhões para a Prefeitura de Bauru, R$ 198,6 milhões na Funprev, R$ 69,1 milhões na Emdurb e R$ 168,9 milhões no DAE. A Câmara terá R$ 21,6 milhões.

O Orçamento recebeu ainda dez emendas dos vereadores, sendo seis de Manoel Losila (PDT) e quatro de Miltinho Sardin (PTB). As propostas ainda precisam da sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), e mesmo assim podem não se concretizar, pois não são impositivas, tendo caráter de sugestão.

As seis emendas Losila são para áreas como estrutura e cultura. A primeira destina R$ 100 mil para a Semana de Valorização da Vida e da Família e a Caminhada da Família. A segunda propõe R$ 300 mil para drenagem e asfalto na Vila Santa Filomena. A terceira é para o uso de R$ 1 milhão na reforma da Emei Aparecida Pezzatto, na Vila Giunta. A quarta emenda é de R$ 25 mil em urbanização de praças no Núcleo Joaquim Guilherme e Jardim Jussara. A quinta proposta é de R$ 300 mil para o recape da avenda Gabriel Rabelo de Andrade, no Parque Jaraguá. A última emenda pede o uso de R$ 1,2 milhão para construção de parques lineares no córrego Água do Sobrado.

Já as emendas de Sardin também são voltadas a estrutura. A primeira pede R$ 9,9 milhões para o asfalto de ruas no Jardim Rosas do Sul, Jardim Marise, Jardim Ivone e das quadras 22 e 23 da avenida Pinheiro Machado, no Nova Esperança. A segunda emeda, de R$ 1 milhão, é para o recape de ruas de paralelepípedo na Vila Falcão, Vila Souto e Vila Quaggio. A terceira solicitação é para melhorias nas unidades de saúde do Núcleo Redentor e do Octávio Rasi. Por fim, a última proposta é de R$ 400 mil para iluminação pública no Tangarás, Jardim Vitória e Jardim Pagani.

Durante o debate no plenário, o vereador Coronel Meira (PSB) afirmou que a iniciativa dos parlamentares é válida, mas que, infelizmente, boa parte não se concretizará. Losila concordou que há dificuldades, porém, é papel da Câmara pedir as melhorias com indicações no Orçamento.

TRANSPOSIÇÕES

Houve ainda a aprovação de 3 pedidos de transposição de verba da prefeitura no Orçamento deste ano. O maior, de R$ 28,2 milhões, para o pagamento de salários e vale-compra. Desse total, R$ 16 milhões são para a Saúde, R$ 2,3 milhões do Gabinete, R$ 1,7 milhão na Obras e R$ 1,2 milhão no Jurídico. As demais pastas terão entre R$ 50 mil e R$ 970 mil cada, enquanto R$ 3,4 milhões são para pagar encargos, incluindo precatórios. Outra suplementação é de R$ 428 na Sebes, e a terceira aprovação é de R$ 2 milhões para amortização de parcelas do PAC Asfalto.

 

Conselho da Juventude é adiado

A pedido de Coronel Meira (PSB), foi sobrestada por três sessões ordinárias a votação do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Juventude. Com isso, a proposta voltará a ser discutida apenas no ano que vem. Markinho Souza (PP) pretende pedir uma audiência pública a respeito do assunto.

Precatório

Outro projeto aprovado é o que atualiza o valor do precatório da floresta urbana, passando de R$ 33 milhões para R$ 34,2 milhões. A prefeitura ainda espera decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas caso não reverta pagará em quatro parcelas anuais, a primeira já em 2019, e as demais em 2020, 2021 e 2022.

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