Bauru e grande região

Política

Prefeitura já depositou parcela de precatório

Montante foi pago no final do ano, mas precisa de homologação

por Thiago Navarro

11/01/2020 - 05h32

A Prefeitura de Bauru já depositou em juízo a primeira parcela do precatório da 'floresta urbana', no valor de R$ 7,8 milhões. O pagamento foi feito ao Departamento de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no final do ano passado, mas a liberação aos credores ainda depende da homologação do acordo. Mais três parcelas, de R$ 8,7 milhões cada, ainda serão pagas pela prefeitura em 2020, 2021 e 2022, sempre em abril. Segundo a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, a confirmação do acordo deve ocorrer nos próximos dias.

Já a ação rescisória da prefeitura no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação da condenação, perderá validade, confirma a procuradora.

Os proprietário de uma área de 153 mil metros quadrados entraram na Justiça em 2013 pedindo o ressarcimento pela proibição do direito de construir na floresta urbana, entre as avenidas Nações Unidas e Edmundo Coube. O montante atualizado da dívida é de R$ 34,2 milhões.

A Câmara fez uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no ano passado e apurou erros na defesa do Jurídico da prefeitura e na avaliação do preço que a Justiça acatou. Uma ação popular impetrada pelo advogado Eduardo Borgo no TJ, ainda a ser julgada, contesta o valor da dívida.

 

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