Bauru e grande região

Política

Alíquota da Funprev subirá para 14%

Projeto de lei com o aumento do valor da contribuição dos servidores vai para a Câmara e segue reforma previdenciária

por Thiago Navarro

13/02/2020 - 05h48

Vinicius Bomfim

O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, destaca que aprovação precisa acontecer até julho de 2020, obrigatoriamente

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) está concluindo a proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária, dos atuais 11%, passando para 14%. A mudança é determinada pela reforma da Previdência, aprovada no ano passado pela Câmara e Senado, e precisa acontecer até julho deste ano. Uma comissão de estudos foi formada e o texto que vai formatar o projeto de lei deve seguir para a Prefeitura de Bauru até o final do mês para, em seguida, ir à Câmara Municipal, pois precisa de aprovação dos vereadores.

O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, lembra que a entidade é obrigada a seguir as determinações da legislação nacional. Havia duas alternativas. A primeira era escalonar a alíquota em valores entre 7,5% e 22% do salário do servidor, como deve ocorrer na União. No município, o desconto máximo seria de 16%, pois o teto da previdência municipal tem como base o salário do prefeito, menor do que o teto federal.

A outra, aplicar de maneira linear alíquota única de pelo menos 14% sobre o salário bruto. "Está praticamente definido que vamos adotar a segunda alternativa, de aplicar a alíquota em 14%. A reforma da Previdência acabou impondo essa determinação aos estados e municípios com regime próprio, como é o caso de Bauru. Será um sacrifício para o trabalhador. Por outro lado, vai reequilibrar a Funprev, pois algumas mudanças aconteceram no cálculo atuarial desde o ano passado, e que interferem no resultado final", frisa. "Se aplicássemos a alíquita escalonada, a média ficaria em 10,9%, bastante deficitária seria", afirma.

COMPOSIÇÃO

O cálculo atuarial projeta a despesa com a Previdência para os anos futuros levando em consideração todos os servidores ativos e inativos. Os dados de 2019 ainda estão sendo fechados, mas Gilson Gimenes adianta que deve ter resultado negativo. A Funprev passou a ter que considerar outras variáveis no cálculo atuarial e também diminuir a meta atuarial, com juros caindo de 6% para 5,85%. "Agora, com a alíquota subindo, vamos ter um equilíbrio financeiro nos próximos anos", projeta.

A Funprev estima em cerca de R$ 2 milhões o aumento da arrecadação mensal. Para a prefeitura, não há impacto direto, pois o valor é descontado diretamente da folha salarial dos servidores. O município também paga a parte patronal. A arrecadação atual da Funprev, na soma entre as contribuições, é de R$ 14 milhões.

Veja o impacto para o servidor público

Segundo a Funprev, o salário médio dos ativos e inativos é de R$ 3.500,00. Para estes trabalhadores, o desconto que hoje é de R$ 385,00 passará para R$ 490,00. Ainda pelos dados da fundação, cerca de dois mil servidores tem salário menor do que R$ 2.000,00. Para quem recebe este montante, a contribuição passará de R$ 220,00 para R$ 280,00 mensais, tanto para os ativos como para os inativos.

 Desde o ano passado, a Funprev já não paga também os valores de auxílio-doença, auxílio-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. Os dois primeiros tem maior impacto. Todos passaram para os órgãos de origem do servidores - prefeitura, DAE, Funprev ou Câmara. A Emdurb e a Cohab não recolhem para a fundação, com seus funcionários inseridos no regime geral de previdência, o INSS. "Essa é uma situação em que os municípios terão que se adaptar, mas que nós já fizemos", afirma Gilson Gimenes. Outra mudança é que benefícios não incorporáveis, como gratificações por chefia ou direção, também deixarão de contar para o pagamento da aposentadoria.

Atualmente, a Funprev tem cerca de 7,5 mil servidores ativos da prefeitura, DAE, Funprev e Câmara pagando as contribuições, e paga benefícios de aposentadoria ou pensão a 3,5 mil servidores inativos. Nos próximos cinco anos, mil servidores devem se aposentar, e mais 1,2 mil em um prazo de cinco a dez anos, estima a fundação.

Ler matéria completa