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Política

Cohab tem 80% dos imóveis bloqueados

Patrimônio imobiliário da companhia é um dos principais ativos, mas está comprometido; ação rescisória no STJ pode liberar imóveis

por Thiago Navarro

14/02/2020 - 05h19

Malavolta Jr.

Marcos Garcia, Andrea Salcedo e Arildo Lima Jr., todos da Cohab, falaram sobre a situação da companhia, em audiência na Câmara

A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) apresentou ontem de manhã, em audiência pública na Câmara Municipal, os dados referentes aos ativos e passivos da companhia. Os terrenos e imóveis estão entre os principais ativos da Cohab, mas 80% está sob penhora da Justiça Federal, boa parte por conta da ação da Construtora LR. Como uma ação rescisória irá a julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 18 de março, esses imóveis poderão sair da condição de bloqueio, ajudando a companhia a pagar dívidas.

A estimativa é que os 614 terrenos e imóveis pertencentes à Cohab tenham valor de R$ 120 milhões. Contudo, mais de R$ 100 milhões estão indisponíveis justamente pelo bloqueio. Caso a companhia vença a ação rescisória no STJ, reinserindo a Caixa no polo passivo, poderá pedir o desbloqueio. Na audiência, a diretoria também mostrou que ainda está levantando as informações sobre o passivo da Cohab, pois há divergência entre o que é reconhecido pela companhia e o que é cobrado pela Caixa nas ações.

ATIVOS

O presidente Arildo Lima Jr., o diretor financeiro Marcos Garcia, e a gerente jurídica Andrea Salcedo detalharam a situação atual da Cohab. Entre os ativos da companhia, está o saldo com o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Com 36.798 contratos, a empresa tem R$ 596,7 milhões a receber da Caixa. O segundo principal ativo são os contratos de mutuários, mas que diminuem a cada ano. Hoje, são 6.839 contratos, mas apenas em 2020, a Cohab deve perder mais de 1.000, que se encerrarão ao longo do ano. São arrecadados cerca de R$ 1,7 milhão mensais com os pagamentos dos mutuários. O valor estimado da carteira é, atualmente, de R$ 123,4 milhões, sendo R$ 38,8 milhões da companhia.

A Cohab construiu 64.734 casas em 84 municípios, entre 1966 e 1995, sendo 17.720 em Bauru, distribuídas em 35 núcleos habitacionais. A comercialização de moradias é outro ativo da companhia. No ano passado, a Cohab retomou 101 casas de mutuários com parcelas atrasadas. Também comercializou 128 imóveis, e tem 56 em estoque, ou seja, ainda podendo ir para venda a terceiros. Por fim, há o crédito com o seguro habitacional é estimado em R$ 85 milhões.

PASSIVOS

Entre as dívidas da Cohab, estão os contratos com o FCVS e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ambos com a Caixa. A dívida total com o FGTS é de R$ 879,6 milhões, e há um desconto de R$ 435,8 milhões no desconto de pontualidade, reduzindo a dívida para R$ 443,7 milhões. Esse é o valor que a prefeitura recebeu autorização da Câmara para renegociar com a Caixa. A Cohab, contudo, ainda apura se o montante devido é este ou se é menor, por isso não houve a assinatura do acordo.

Já a dívida com o seguro é de R$ 190 milhões, segundo a Caixa, e de R$ 130 milhões, segundo a Cohab. Como há os R$ 85 milhões em haver, a dívida cairia para R$ 50 milhões, nas contas da companhia. A decisão, contudo, pode acabar ocorrendo na Justiça Federal, uma vez que há divergência. No caso das construtoras, a Cohab tem dívidas altas, mas em boa parte a Caixa faz parte do polo passivo, e terá que assumir o débito. Contudo, a maior ação, tem o banco fora do passivo, e a Cohab tenta inserir a Caixa novamente através de ação rescisória.

A companhia ainda não detalha o valor total da dívida com as construtoras, pois em algumas ainda não houve decisão final da Justiça. Além da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que chamou a audiência, participaram os vereadores Coronel Meira (PSB), Serginho Brum (PSD), Manoel Losila (PDT), Sandro Bussola (PDT), José Roberto Segalla (DEM), Telma Gobbi (SD), Carlão do Gás (MDB), Edvaldo Minhano (Cidadania) e Natalino da Silva (PV).

Pagamentos antecipados

A Cohab entregou para a vereadora Chiara Ranieri (DEM), que pediu a audiência, e ao vereador Natalino da Silva (PV), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Cohab, um relatório com as ações movidas por construtoras contra a companhia, e dos pagamentos que a direção anterior fez de maneira antecipada a quatro construtoras, antes de acordo confirmado judicialmente.

A companhia pagou R$ 7,3 milhões para a Jakef, R$ 2,6 milhões para a LR - sendo R$ 600 mil para a empresa e R$ 2 milhões em sucumbência, e ainda R$ 10,6 milhões para a Sancarlo. Para esta última, ainda restaria R$ 1,2 milhão a ser pago. Já no caso da CGC, houve dação de um terreno em troca do débito acumulado. Os pagamentos para a Jakef foram suspensos em 2017 e os demais posteriormente. Os pagamentos fora dos acordos ainda passam por avaliação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Oitivas na CEI e caso no Gaeco

A CEI da Cohab fez sua primeira reunião de trabalho logo após a audiência. Foram solicitados diversos documentos aos diretores da Cohab, como balanços de 1998 a 2019, e o pedido de oitivas com funcionários e ex-funcionários, e com antigos presidentes e diretores da companhia, entre eles o ex-presidente Edison Bastos Gasparini Jr., que saiu do cargo no final do ano passado após a Operação 'João de Barro' do Gaeco. As solicitações foram de Sandro Bussola (PDT) e de Coronel Meira (PSB), que não é membro da CEI, mas pretende acompanhar os depoimentos.

Já no Gaeco o JC apurou que, nesta sexta-feira (14), a Cohab entregará os últimos documentos pendentes e que foram solicitados pelos promotores. Entre eles, os comprovantes dos saques feitos mensalmente, no valor de R$ 400 mil, entre 2007 e 2019, somando cerca de R$ 55 milhões. Porém, a companhia não tem as notas ou recibos da destinação misteriosa desse valor.

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