Bauru e grande região

Política

Justiça suspende pagamento de precatório da floresta urbana

Em liminar deferida na manhã desta sexta-feira, foi decidido que o município deve suspender depósitos

por Thiago Navarro

14/02/2020 - 13h33

JC Imagem

A chamada floresta urbana fica na região do Hospital Estadual

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru concedeu tutela antecipada, na manhã desta sexta-feira (14), suspendendo o pagamento do precatório da floresta urbana. Com a decisão, a Prefeitura de Bauru não deverá pagar, de imediato, os R$ 34,2 milhões aos credores da área, de 153 mil metros quadrados, entre as avenidas Nações Unidas e Edmundo Coube, em Bauru.

A decisão, em caráter liminar, atende a pedido feito pelo advogado Robson Fialho, em ação popular, impetrada no mês passado. A liminar foi concedida pela juíza Elaine Storino Leoni. No final do último ano, o município fez um acordo com os proprietários da área, para o pagamento em quatro parcelas anuais. Um primeiro depósito, de R$ 7,8 milhões, foi efetuado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas ainda não foi para os donos do terreno, pois o acordo ainda precisa de homologação da Justiça. As outras três parcelas, de R$ 8,7 milhões cada, seriam pagas em 2020, 2021 e 2022, sempre nos meses de abril.

A prefeitura e os proprietários da área poderão recorrer da liminar em segunda instância. O pagamento desta dívida motivou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal, no ano passado, em que foram apontadas falhas na defesa do município e na avaliação do valor da área. Na ação popular, cuja liminar foi deferida, o autor cita o preço, considerado desproporcional, e que o valor da área seria de pouco mais de R$ 6,8 milhões. Uma outra ação popular está no TJ-SP, proposta pelo advogado Eduardo Borgo, também contestando a dívida com esse precatório.

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