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Política

Bauru decreta estado de emergência

Medida já está valendo e proíbe parte do comércio e de serviços, além de aglomerações e reuniões religiosas, durante um mês

por Thiago Navarro

21/03/2020 - 05h47

Vinicius Bomfim

Gazzetta determinou medidas mais drásticas para evitar a proliferação do coronavírus em Bauru

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) decretou ontem que Bauru está no chamado estado de emergência, devido à pandemia de Covid-19, o novo coronavírus. Conforme o JC antecipou na edição de ontem, um decreto de emergência estava sendo preparado pelo governo municipal. As decisões já estão valendo, inicialmente pelo período de um mês, podendo haver prorrogação. Além do prefeito, assinam o documento os secretários de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, e de Saúde, Sérgio Henrique Antônio.

O decreto ainda cita que a situação será avaliada periodicamente, conforme o avanço epidemiológico. O descumprimento pode levar a punições administrativas, cíveis e criminais. A medida tem o respaldo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para as situações de emergência sanitária, como é o caso atual.

A Prefeitura de Bauru ainda suspenderá por três meses todos os protestos em cartório de títulos de crédito em que o credor seja o próprio município. O vencimento das parcelas de dívida ativa relativas aos meses de março, abril e maio ficarão para o final dos contratos. Já o pagamento de tributos como o IPTU seguem com os prazos estabelecidos.

PROIBIÇÃO

O decreto proíbe o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços que tenham acesso direto ao público ou que possam gerar aglomeração de pessoas, pelo prazo de 30 dias, com exceção de serviços essenciais - veja mais abaixo.

Também ficam proibidas as atividades de call center - devem reduzir a 50% da capacidade a partir de segunda-feira (23), e totalmente a partir de quarta-feira (25).

No caso dos bancos e casas lotéricas, uma reunião na prefeitura ocorrerá na segunda-feira (23) para avaliar se o funcionamento interno poderá continuar, bem como alternativas para a população pagar contas.

Já no caso das indústrias, fábricas e hotéis, decreto específico será elaborado.

PERMITIDOS

Estão autorizados a manter as atividades os postos de combustíveis, farmácias, serviços médicos, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres de produtos alimentícios, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias, mercearias, centros de abastecimento em geral, lojas de venda de alimentação para animais, pets shop, clínicas veterinárias, distribuidoras de gás e água.

Os estabelecimentos deverão fornecer álcool em gel 70% a funcionários e ao público consumidor, aumentar a frequência de limpeza, manter distância mínima de um metro e meio entre as pessoas, uso único de equipamentos compartilhados, e manutenção de ventilação natural nos ambientes.

APENAS ENTREGAS

Os restaurantes e estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios deverão restringir suas atividades a serviços de retirada de balcão, delivery e drive-thru, devendo observar as medidas de higienização e atendimento necessárias. As medidas são as mesmas válidas para os demais estabelecimentos que terão autorização para funcionar, como a disponibilização de álcool em gel 70%, limpeza frequente, ventilação natural, entre outros.

Contratações temporárias

O decreto de emergência ainda permite a contratação de servidores temporários para atuar na Saúde. A contratação pode ocorrer tanto por via direta como através da Fundação Regional de Saúde. Também fica permitida a contratação de funcionários temporários em outros setores, caso servidores efetivos tenham que se afastar em decorrência da pandemia.

 Antes, no começo da semana, o prefeito Clodoaldo Gazzetta já tinha determinado a suspensão de atendimento presencial nas secretarias, o que foi sendo cumprido durante os últimos dias. O funcionamento das escolas municipais foi suspenso totalmente, desde ontem, e diversos setores estão trabalhando com turnos alternados. Também estão suspensos todos os cursos e viagens de servidores públicos, até por conta da perspectiva de redução de arrecadação diante da reduzida atividade econômica.

Isolamento compulsório

Será obrigatório o isolamento social por sete dias de todas as pessoas que adentrarem no Município de Bauru, oriundas de áreas de transmissão comunitária de Covid-19 ou de viagens internacionais. As empresas responsáveis pelo transporte aéreo e rodoviário de passageiros deverá remeter à Vigilância Municipal, através do e-mail saú[email protected] br, a lista diária dos passageiros nessas condições, da qual deverão constar nome completo, RG e telefone de contato.

Câmara vai encurtar prazos

A Câmara Municipal manteve a sessão ordinária de segunda-feira (23), mas sem a presença de público e imprensa. Apenas os vereadores e um número mínimo de servidores devem entrar no plenário. Também estão previstas duas sessões extraordinárias em seguida para apreciar um pedido de alteração no Regimento Interno, em que prazos de processos podem ter redução em período de pandemias ou guerras.

Isso permitirá a convocação de sessões extras em prazos mais curtos, para avaliar projetos que tenham relação direta com o enfrentamento da pandemia. Além disso, para as sessões seguintes, a Câmara tentará implantar um sistema de sessões virtuais, até que a situação se normalize no País e no mundo.

O que vai abrir e fechar

Proibições por 30 dias

- Eventos públicos ou privados com aglomeração de pessoas

- Estabelecimentos comerciais e de serviços em que haja aglomeração de pessoas (exceto os casos específicos que estão abaixo)

- Reuniões, missas e cultos em igrejas ou entidades religiosas

- Bares, cinemas, academias, casas noturnas, teatros, museus, centros culturais, bibliotecas e estabelecimentos congêneres

- Visitas em hospitais e estabelecimentos prisionais instalados no Município de Bauru

- Visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos, situação essa que deverá ser avaliada semanalmente pelo município

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