Bauru e grande região

Política

Prefeitura reserva R$ 10,2 milhões

O dinheiro, que antes seria usado em pagamento de dívida, fica como contingência para efeitos da pandemia no município

por Thiago Navarro

24/03/2020 - 06h00

Divulgação/Câmara Municipal

Câmara teve sessões ordinária e extraordinária sem público e imprensa, ontem, devido ao coronavírus

A Prefeitura de Bauru conseguiu a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal, em duas sessões extraordinárias, ontem, reservando R$ 10,2 milhões para o combate a Covid-19, o novo coronavírus, visando suprir demandas nas áreas de saúde e assistência social. O valor, inicialmente, estava separado para o pagamento de parte da dívida entre a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e a Caixa, referente ao FGTS.

O projeto de lei aprovado pela Câmara altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. No Orçamento, estavam reservados R$ 20,4 milhões para a dívida da Cohab. Com a mudança, metade desse montante - R$ 10,2 milhões - ficará separado para o combate ao coronavírus e o restante continua destinado para o débito da companhia. O valor deve ir para o enfrentamento da pandemia, especialmente na saúde pública.

RÁPIDO

A proposta foi apresentada pelo governo municipal ontem, na sessão ordinária da Câmara, e aprovada em dois turnos logo em seguida, em duas sessões extraordinárias, por unanimidade. A medida já foi sancionada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e será publicada como lei nesta terça-feira (24). Este foi um dos projetos mais rápidos já aprovados na Casa de Leis - deu entrada, foi aprovado e já sancionado no mesmo dia.

Aos vereadores, o prefeito Gazzetta destacou que ainda não é possível estimar o custo que a pandemia terá em Bauru, por isso pediu o uso desse dinheiro, se houver a necessidade. A destinação da verba para a Secretaria de Saúde e a Sebes ocorrerá por decretos.

Prazos encurtados

A Mesa Diretora da Câmara apresentou um projeto de resolução que desobriga o cumprimento de prazos em casos de guerras, pandemias, instabilidades e calamidades. Desta forma, projetos apresentados podem ter votação no mesmo dia e as convocações de sessões extraordinárias também pode ser feita mais rapidamente. Por causa da pandemia de coronavírus, a Casa de Leis não deve ter sessões todas as segundas-feiras, até a normalização da situação, com a convocação de sessões extras sempre que necessário.

Moção de Apelo

A Câmara também aprovou Moção de Apelo, assinada por todos os vereadores, para que o governo federal destine todo o valor do Fundo Eleitoral e Partidário - cerca de R$ 2 bilhões - para o combate ao coronavírus nos municípios com mais de 100 mil habitantes. A proposta foi apresentada na semana passada pelo vereador Coronel Meira, a princípio com pedido de 70% do Fundo sendo usado na pandemia, mas os demais parlamentares aderiram, com pedido do uso integral. A Moção de Apelo será apresentada para a União, a Câmara dos Deputados e o Senado.

Projetos adiados

O projeto de lei que cria o Instituto de Planejamento (IP), aprovado em primeira discussão na semana passada, foi sobrestado por quatro sessões ordinárias, a pedido do vereador Sandro Bussola (PDT). Por conta da situação econômica decorrente da pandemia de coronavírus, os vereadores entendem que não é possível liberar a criação de mais cargos por enquanto. Já o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), em primeira discussão, também foi sobrestado por quatro sessões, a pedido de Edvaldo Minhano (Cidadania). Como a convocação de audiências públicas está suspensa, e há intenção de realizar o debate, ele solicitou a votação em outra ocasião.

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