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Política

Câmara adia discussão sobre comércio

Projeto tem parecer de ilegalidade por vício de iniciativa e prefeitura informa que não enviará proposta parecida

por Thiago Navarro

21/05/2020 - 05h35

Malavolta Jr./JC Imagem

Os vereadores Manoel Losila e Coronel Meira apresentaram várias emendas ao projeto de lei

A Câmara Municipal adiou a discussão sobre o projeto de lei da vereadora Chiara Ranieri (DEM) para a reabertura do comércio em Bauru. A proposta é baseada no Plano Estratégico, apresentado pelo Sincomércio, e aproveitado como projeto na Casa de Leis, recebendo ainda 15 emendas, parte da própria autora e outras dos vereadores Coronel Meira (PSL) e Manoel Losila (MDB).

Porém, há parecer de ilegalidade da Consultoria Jurídica da Câmara, por vício de iniciativa - neste caso, o projeto e o conteúdo das emendas teria que partir do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB).

Após a sessão extraordinária virtual de ontem, os vereadores se reuniram com Gazzetta, que reiterou a impossibilidade da prefeitura encaminhar um projeto com esse teor para os parlamentares.

Ao JC, o prefeito destacou que os principais pontos do Plano Estratégico já estão no 'Pacto por Bauru', desenvolvido pelo município para ser usado assim que as atividades forem liberadas. Há uma expectativa de que isso ocorra no começo do mês que vem, mas ainda depende de fatores epidemiológicos e da liberação do Estado.

Ele afirma que a decisão cabe ao prefeito. "Os municípios que abriram o comércio acabaram recuando por decisão da Justiça. Enquanto não houver autorização das autoridades de saúde, não tem como retomar. E, no caso, é algo que não é definido em projeto de lei. Nenhum prefeito gostaria de ter fechado o comércio, isso prejudica a geração de empregos, a arrecadação da prefeitura, mas foi uma situação que aconteceu em todos os países", afirmou. Ficou combinado entre Gazzetta e os vereadores que uma reunião ocorrerá amanhã, às 14h, por videoconferência, para discutir novamente o assunto.

Na sessão de ontem, o projeto acabou saindo da pauta após pedido de prazo do relator na Comissão de Justiça, vereador Natalino da Silva (PV), para analisar o parecer de ilegalidade do Jurídico.

Alguns parlamentares, como Serginho Brum (PDT) e Ricardo Cabelo (Republicanos), pediram que o debate ocorra rapidamente, pois o comércio espera uma posição.

PLANO

O Plano Estratégico do Sincomércio, já mostrado pelo JC, propõe a reabertura em duas etapas, com medidas para reduzir o risco de contágio pelo coronavírus, tanto em lojas de rua como em shoppings, bares e restaurantes.

Para a prefeitura, contudo, a reabertura do comércio será determinada através do Pacto por Bauru, ainda sem uma data para começar.

REJEITADO

No começo da sessão, os vereadores votaram pedido do advogado Eduardo Borgo para a abertura de uma Comissão Processante (CP), para avaliar possível cassação do mandato do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

O pedido foi arquivado, após ser rejeitado por 14 votos a 2. Apenas Coronel Meira e Chiara Ranieri deram voto a favor da abertura, e José Roberto Segalla (DEM), na condição de presidente, votaria apenas em caso de desempate. Os demais, votaram pelo arquivamento.

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