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Política

PPP da iluminação será sem reajuste

Gazzetta afirma que valor da CIP vai ser mantido após concessão que começou a ser discutida com a população em site

por Thiago Navarro

26/06/2020 - 05h00

Aceituno Jr

Bauru tem, atualmente, 47.114 pontos de iluminação, todos incluídos na concessão

A Prefeitura de Bauru está com processo de consulta pública para a futura concessão da iluminação pública. A proposta é fazer uma Parceria Público Privada (PPP) administrativa e a população poderá dar sugestões no site da prefeitura até o dia 17 de julho. Uma audiência pública também deve ocorrer, para depois a versão final do modelo ser encaminhado para a Câmara, que precisa aprovar a concessão.

Se a Casa de Leis autorizar a PPP, o município abrirá a licitação para contratar a empresa que fará a modernização da iluminação e a manutenção, em um prazo de 25 anos de contrato. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) afirma que não há previsão de reajuste na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para custear os investimentos necessários. A estimativa no governo municipal é ter a concessão finalizada até o ano que vem.

A CIP passou por revisão em meados de 2018, com lei do prefeito aprovada pelos vereadores, pois até então o valor arrecadado era deficitário. A prefeitura tinha que completar o montante pago para a concessionária, a CPFL. Portanto, a CIP não pagava nem mesmo a conta de energia. Com a mudança, que passou a vigorar durante o ano passado, a arrecadação da CIP passou a cobrir esse custo, e ainda a ter uma sobra para investimentos. Desde 2019, o município começou a ampliar a rede de iluminação, em regiões que não contavam com esse benefício.

SUFICIENTE

A prefeitura contratou uma empresa privada, a QGMB Consultoria Ltda, de Minas Gerais, por R$ 112 mil, para realizar um estudo das propostas apresentadas por outras empresas para a modernização da iluminação de Bauru. A avaliação inicial era de que o valor arrecadado com a CIP seria insuficiente para os custos de investimento. O prefeito Clodoaldo Gazzetta pediu para que a concessão durasse 30 anos, mas a consultoria indicou que o prazo ideal é de 25 anos.

A prefeitura pediu uma reavaliação, e pode ainda ajustar o prazo para que a empresa vencedora fará os investimentos e evitar um aumento no preço da CIP. Em 2020, a previsão da Secretaria de Finanças é arrecadar R$ 14.910.000,00 com a CIP, sendo R$ 12.673.500,00 para o custeio da energia, e R$ 2.236.500,00 para investimentos. "A proposta não tem reajuste. O que dá para mudar, se for necessário, é o tempo previsto para a empresa vencedora fazer os investimentos, alongando de dois anos, que é o inicial, para um pouco mais. Mas não haverá cobrança a mais para o contribuinte", afirma o prefeito Gazzetta.

O assunto vem sendo discutido entre a empresa de consultoria e o Conselho Gestor das PPPs, que tinha como presidente, até o mês passado, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin. Desde então, quem assumiu o cargo foi a chefe de Gabinete, Majô Jandreice. A empresa vencedora da concessão ainda terá que pagar R$ 250.000,00 como ressarcimento à Zopone Engenharia, que desenvolveu o projeto melhor classificado pela consultoria.

FASES

A proposta é que a empresa vencedora faça a modernização de toda a iluminação pública de Bauru em até dois anos, a contar da 'data de eficácia', que é o momento em que a fase pré-operacional já estiver concluída, passando a começar a contabilização do prazo de concessão. Este período de modernização terá três fases.

Na primeira, a concessionária terá que modernizar pelo menos metade do parque de iluminação pública de Bauru, em até 240 dias. Na segunda fase, a modernização deverá chegar a 75%, após 420 dias do início da concessão. E a terceira fase, que precisa estar pronta 600 dias após a concessão, será para a modernização completa do sistema, e redução de metade da carga instalada, reduzindo o consumo de energia.

Além disso, ainda fase de pré-operação, a concessionária da iluminação pública deverá instalar um centro de controle operacional, onde vai monitorar todo o sistema. Bauru tem, atualmente, 47.114 pontos de iluminação, todos incluídos na concessão, sendo 45.414 pontos convencionais em postes da CPFL, 1.300 em postes ornamentais, que ficam em avenidas e viadutos, e mais 400 em praças do município.

PPP do lixo pode ter cobrança na tarifa do DAE

Além da concessão da iluminação pública, a prefeitura também tem estudo para uma Parceria Público Privada (PPP) da destinação final do lixo. O projeto é desenvolvido pela Caixa, e ainda será apresentado. A vereadora Chiara Ranieri (DEM) tentou por duas vezes marcar audiência pública a respeito do assunto, mas em ambas precisou adiar, pois o estudo ainda não havia sido finalizado.

No caso do lixo, a prefeitura deseja uma PPP apenas para a destinação, sem incluir a coleta e o transporte, que seguiriam com a Emdurb. Bauru gasta, por ano, mais de R$ 8 milhões para depositar os resíduos no aterro sanitário privado de Piratininga. O valor poderá entrar na concessão, mas ainda assim, pode haver cobrança da população, caso a operação da concessão seja maior.

Uma das possibilidades é cobrar essa diferença na tarifa de água, junto com a conta do Departamento de Água e Esgoto (DAE). "Mas seria uma diferença pequena, diante do avanço que vamos ter para a destinação final, em termos ambientais. Vai ser uma solução para os próximos cem anos, algo definitivo", afirma o prefeito Clodoaldo Gazzetta. Como o estudo ainda será mostrado, a tendência é que a discussão siga em 2021, pois também precisa de aprovação da Câmara, para definir se haverá a concessão.

Outras concessões e terceirizações

No último ano de governo, o prefeito Gazzetta ainda pretende encaminhar a concessão dos cemitérios e funerárias, que atualmente estão com a Emdurb - assunto que precisa de aprovação na Câmara. São 61 funcionários nessa área, e o custo anual é de R$ 3.983.756,22. O modelo deve ser parecido com o da iluminação, e na outorga, a prefeitura deve colocar como obrigação para a empresa vencedora a construção de um cemitério para animais.

Também estão previstas terceirizações da poda e da capinação, que estão com a Emdurb, mas estas podem ser feitas por licitação, sem depender de aceitação dos vereadores. A empresa municipal tem 74 servidores nesta área, com custo anual de R$ 5.485.287,06. Em relação ao DAE, a prefeitura ainda vai discutir com mais detalhes os impactos da aprovação do novo Marco do Saneamento, aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, e que pode obrigar os municípios a permitir a concorrência de empresas privadas.

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