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Política

Câmara impõe derrota ao governo

Projeto de cessão de caminhões para a Emdurb é rejeitado e evidencia redivisão de forças entre vereadores de Bauru

por Thiago Navarro

30/06/2020 - 04h52

Malavolta Jr.

Coronel Meira, da oposição, teve o apoio de vereadores antes próximos a Gazzetta, como Natalino, para derrotar o governo

A Câmara Municipal rejeitou, por 9 votos a 8, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) que autorizava a cessão de dez caminhões de lixo para a Emdurb. Os veículos foram comprados com recursos da Semma, por um valor total de mais de R$ 3,7 milhões, e já estão em uso pela empresa municipal, através de permissão. A cessão que estava na Câmara era para um período de cinco anos. A derrota surpreendeu a base aliada do prefeito.

Antes da votação, o vereador Coronel Meira (PSL) usou a tribuna para criticar o contrato da Prefeitura de Bauru com a Emdurb para a coleta de lixo. O valor do contrato foi reajustado em mais de R$ 4 milhões no final do ano passado - a tonelada passou de R$ 133,90 para R$ 184,00. O custo anual passou de R$ 12,2 milhões para R$ 16,5 milhões. Meira lembrou que a argumentação da prefeitura não foi convincente na ocasião, e ainda que a locação de caminhões de lixo gerava uma despesa de R$ 1,8 milhão por ano na Emdurb. "O contrato da prefeitura não vai ser reduzido, mesmo com o custo menor da coleta a partir da chegada dos novos veículos", avisou.

Na sessão, além de Coronel Meira, votaram pela rejeição do projeto os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP), Carlão do Gás (DEM), Manoel Losila (MDB), Natalino da Silva (PV), Telma Gobbi (PP) e José Roberto Segalla (DEM), que na condição de presidente deu o voto de desempate. "O prefeito precisa conversar mais com a Câmara", afirmou Segalla.

A favor do governo, votaram Sandro Bussola (PSD), Carlinhos do PS (PTB), Pastor Luiz Barbosa (Republicanos), Markinho Souza (PSDB), Miltinho Sardin (PTB), Ricardo Cabelo (Republicanos), Serginho Brum (PDT) e Yasmim Nascimento (PSDB).

DIVISÃO

A rejeição de um projeto considerado simples soou o sinal de alerta na base governista. Além dos dois vereadores do partido do prefeito, o PSDB, e também do PTB do vice-prefeito Toninho Gimenez, a prefeitura teve apenas mais quatro votos a seu favor, vindos dos dois parlamentares do Republicanos, do PDT e do PSD. Essas três últimas legendas ainda podem acabar se distanciando de Gazzetta, pois pretendem ter candidato próprio nas eleições.

A oposição, que sempre teve três vereadores - Meira, Segalla e Chiara - ganhou o reforço do PP, que estará com o DEM na disputa eleitoral, e ainda viu o até então governista Carlão do Gás se filiar ao DEM. Minhano também assumiu com discurso de oposição, enquanto MDB e PV indicam que terão candidato próprio nas eleições.

Além disso, são os partidos que controlam as Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) da Cohab e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Em ambas, alguns membros já consideram que há elementos para pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP).

O líder do governo na Câmara, vereador Markinho Souza (PSDB), disse que o projeto da cessão dos caminhões deve ser encaminhado novamente. Porém, a preocupação de Gazzetta agora é também se livrar de eventuais consequências das CEIs, além da dificuldade em aprovar projetos mais complexos e com maioria qualificada, como as propostas de concessão da iluminação pública, do lixo e dos cemitérios, todos em avaliação na prefeitura.

APROVADOS

A Câmara aprovou em dois turnos, ontem, projetos de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que autorizam o repasse de recursos a entidades assistenciais que estão atuando neste período de pandemia. Uma delas, inclusive, vai levar parte da população de rua para o ginásio Darcy César Improta, no Núcleo Geisel, que servirá como dormitório.

Também foi aprovado projeto de lei que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara, sem gerar custos para a Casa. A função será ocupada por uma vereadora, com troca a cada dois anos.

Já em segunda votação foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Câmara recebe apontamentos do TCE e MP e apresenta correções

A Mesa Diretora do Legislativo apresentou projetos ontem após ter recebido apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para correção. O TCE considera que todos os ocupantes de cargos comissionados devem ter curso superior completo. No ano passado, foi aprovada lei, mas com emenda que permite aos servidores ainda estarem cursando nível superior. Novo projeto apresentado ontem estabelece a obrigatoriedade do curso.

Outro apontamento do TCE considera irregular a gratificação de 15% do salário dada pela Casa de Leis para que os servidores da TV Câmara possam ter seus materiais aproveitados na Rádio Câmara. Um projeto revogando a gratificação deu entrada.

Já o MP-SP cobrava da Câmara a descrição das atribuições dos cargos comissionados, e para isso foram apresentados um projeto de resolução e um projeto de lei na sessão de ontem. As quatro propostas começam a tramitar hoje na Comissão de Justiça.

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