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Política

Negado recurso ao deputado Paulinho da Força

por FolhaPress

30/07/2020 - 05h00

Brasília - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou nesta quarta-feira (29) pedido da Câmara dos Deputados para anular busca realizada no gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, dia 14 de julho. A ação policial foi autorizada pela Justiça Eleitoral de São Paulo. A Câmara recorreu por entender que um juiz de primeira instância não tem poderes para determinar ações policiais em gabinetes de parlamentares federais.

DESATUALIZADAS

Para o ministro, as buscas contra Paulinho da Força não têm relação com o atual mandato e, portanto, estão fora do alcance do foro especial a que ele tem direito. No caso de Paulinho, o ministro rebateu os argumentos da Mesa Diretora da Câmara e afirmou que não cabe ao Supremo o papel de avalizador de decisões da primeira instância.

A prerrogativa de foro voltou a ser discutida após busca no gabinete da deputada Rejane Dias (PT) esta semana.

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