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Política

Aditivos da ETE ainda estão indefinidos

Câmara realizou audiência sobre a construção da estação de tratamento, a primeira após CEI que apurou atraso na obra

16/09/2020 - 05h00

Divulgação/Câmara Municipal

O vereador Manoel Losila comandou a audiência na Câmara Municipal, ontem

A Câmara Municipal de Bauru realizou, na tarde desta terça-feira (15), audiência pública a respeito da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. O encontro foi chamado pelo vereador Manoel Losila (MDB), presidente da Comissão de Obras da Câmara, e contou com as participações de Coronel Meira (PSL) e Paulo Coxa (PP).

Um dos questionamentos foi sobre o total de aditivos. O governo municipal ainda não sabe o quão mais cara ficará a obra da ETE por meio de aditivos. Até agora, foram aprovados acréscimos equivalentes a 13% do valor do contrato. A dúvida foi levantada pelo vereador Coxa, que assumiu cadeira na Casa de Leis na semana passada.

O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eliseu Areco Neto, disse que a majoração não extrapolará os 25% estabelecidos com teto pela Lei de Licitações. O secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, afirmou que a dúvida sobre os aditivos é uma das mais complexas envolvendo a obra. A ETE foi contratada por R$ 129,9 milhões, dos quais R$ 118 milhões serão pagos com recursos federais. Todo o custo excedente deve ser assumido pelo Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).

ENTREGA

A Prefeitura de Bauru manteve o cronograma de entrega da obra para setembro de 2021. Areco informou que 46 pontos, dos mais de mil elencados pela COM Engenharia, já foram sanados pela Arcadis. Entre eles, a manta de impermeabilização.

Os vereadores foram informados que 90% dos equipamentos já foram comprados e 62% das obras civis, executadas. O presidente do DAE disse ainda que o valor médio das medições passou de R$ 40 mil por mês para R$ 1,8 milhão; e, se antes, havia cerca de 15 homens no canteiro de obras, agora, são aproximadamente 120.

ATO

Uma das pendências ainda está na contratação da Assistência Técnica à Obra (ATO). A importância do serviço tem sido apontada e a expectativa é de que a abertura dos envelopes com as propostas comerciais das empresas interessadas ocorra no final de setembro. Oito delas estão tecnicamente habilitadas para a disputa, incluindo a Arcadis Logos, responsável pelo projeto executivo. Coronel Meira (PSL) questionou a participação da empresa na concorrência, e Areco lembrou que não há impedimentos legais. A audiência foi a primeira após a conclusão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da ETE, encerrada há dois meses.

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