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Política

Câmara Municipal aprova projeto de lei para o controle de endemias

Projeto busca autorizar agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriar imóveis

18/11/2020 - 05h00

Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei de Manoel Losila (MDB) que busca autorizar agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriar imóveis com edificações demolidas, semidemolidas ou paralisadas, a fim de intensificar o enfrentamento à dengue na cidade. A proposta vai para segunda discussão na semana que vem. De acordo com o texto, antes do ingresso nas propriedades desocupadas, os agentes deverão notificar in loco o agendamento de vistoria para depois de 15 dias úteis.

Originalmente, o projeto previa prazo de 7 dias - alterado por emenda do próprio autor.

Se não houver manifestação na quinzena seguinte à notificação, a despeito da ausência dos responsáveis, os profissionais poderão ingressar no imóvel. Atualmente, não há embasamento legal para este medida, que visa evitar novas epidemias como a do ano passado.

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