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Política

Justiça bloqueia bens do Estado e da Famesp para compra de leitos

A decisão de primeira instância ocorre após o Hospital das Clínicas não ser uma realidade; valor é de R$ 17,6 milhões

por Thiago Navarro

19/12/2020 - 05h00

Malavolta Jr./Arquivo

Na ação, promotor cobra abertura definitiva do Hospital das Clínicas com leitos gerais

A Justiça determinou o bloqueio de bens do Estado e da Famesp para que sejam adquiridas vagas de internação na rede privada, após descumprimento de decisão anterior que obrigava a ampliação de leitos públicos em Bauru, com a manutenção do Hospital das Clínicas (HC). O pedido foi feito pelo promotor Enilson Komono e foi julgado pela juíza Ana Lúcia Graça Aiello, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Uma ação civil iniciada em 2013 cobra a ampliação das vagas de internação em Bauru, uma vez que há fila de espera no Pronto-Socorro Central (PSC) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Na noite de ontem, 36 pacientes aguardavam por um leito, sendo que três esperavam há quatro dias, e outros três há três dias. A situação é recorrente, e os hospitais, que são geridos pelo Estado dão suporte a uma região com mais 18 municípios.

Nesta ação, em que é cobrado o aumento de leitos, já houve decisão em segunda instância. Porém, como as vagas não foram criadas, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o bloqueio de bens, sendo R$ 8,8 milhões do Estado e R$ 8,8 milhões da Famesp, totalizando R$ 17,6 milhões. O valor total era de R$ 26,5 milhões, mas a prefeitura não teve seus bens suspensos.

O município não foi incluído no pedido, pois demonstrou interesse em dar sua parte comprando materiais e equipamentos, mas não obteve retorno do Estado. Já o governo estadual não se manifestou no processo que pede o bloqueio de bens. Assim, a Justiça condenou o Estado e a Famesp ao bloqueio judicial. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A verba deverá ser usada na compra de leitos privados. Na ação, a Beneficência Portuguesa consta como entidade disponível para receber pacientes da rede pública.

ESTADO ANALISA

Ao JC, o Estado afirmou que está analisando o processo. "O caso está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Secretaria de Estado da Saúde mantém o compromisso de fortalecer o SUS de São Paulo em todo o território estadual, inclusive na região de Bauru, sempre com base em análises técnicas e considerando as necessidades regionais", afirma, em nota. Já a Famesp cita que vem realizando reuniões com o Estado para encontrar uma solução.

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