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Política

Bauru: dívidas são desafio da década

Município ainda não sabe como pagará os milionários débitos da Cohab, que podem inviabilizar a administração pública

por Thiago Navarro

01/01/2021 - 05h00

Aceituno Jr

Secretaria de Finanças terá a missão de manter as contas públicas em dia, nos próximos anos

As dívidas da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) são a maior ameaça para o equilíbrio das contas públicas municipais na década que se inicia. O valor total ainda depende das negociações entre a Cohab e o governo federal e também de julgamentos que devem ocorrer neste ano. O montante pode até ultrapassar um Orçamento inteiro do município, de R$ 1,4 bilhão.

Atualmente, a prefeitura tem uma dívida consolidada, ou seja, já reconhecida e parcelada, de R$ 300 milhões - entre as principais, estão a dívida federalizada, os débitos com a Funprev e o PAC Asfalto. Todas foram assumidas antes do governo do agora ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), que seguiu pagando as parcelas dos acordos.

Esse valor, no entanto, não considera os débitos da Cohab. A companhia tem uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o governo federal, mas com créditos que tem a receber e descontos previstos em portarias e resoluções, o valor final estimado é de R$ 360 milhões, mais do que dobrando a dívida atual do município. Os débitos da companhia incluem o FGTS, FCVS e o seguro habitacional. A proposta é de um parcelamento por 20 anos, com parcelas mensais de até R$ 2 milhões.

E além desses débitos, a Cohab ainda espera o julgamento de ações de construtoras. A maior é a da LR Construtora, na qual a Caixa foi retirada do polo passivo. Com isso, a Cohab pode ter que assumir todo o débito sozinha, em valor que está perto de R$ 1 bilhão. A companhia tenta recolocar o banco federal no polo passivo e o julgamento da ação rescisória que pode reverter a situação está previsto para março deste ano.

NO APERTO

A perspectiva da Prefeitura de Bauru para os próximos anos é de ter poucos recursos próprios para investimento. Everson Demarchi, que foi secretário de Finanças durante o governo de Gazzetta e assume, a partir de hoje, o cargo de secretário de Administração, entende que o município precisa manter o equilíbrio fiscal obtido nos últimos anos. "Mesmo com todas as dificuldades, a prefeitura conseguiu pagar os principais compromissos em dia, como os salários de servidores e os fornecedores, além das dívidas já parceladas, precatórios e outras obrigações. Encerramos o último ano sem deixar dívidas novas e com algum dinheiro para começar o novo governo, o que considero um bom resultado diante de tudo o que enfrentamos", avalia.

Na análise dele, os primeiros anos da década foram mais favoráveis, com aumento de arrecadação, decorrente do crescimento econômico que o País vivia. Após 2015, o cenário começou a mudar, e se agravou em 2020, com a pandemia. "Os últimos anos foram os mais difíceis. Acredito que os quatro últimos foram os mais complicados, porque a economia viveu um período mais delicado, a arrecadação não cresceu tanto, o que reduziu a capacidade de investimento da prefeitura. A perspectiva é que essa tendência continue por mais alguns anos, então o governo terá que manter a austeridade e controle de despesas para manter o município em boas condições", lembra.

AVALIAÇÕES

A prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que toma posse hoje, diz que sua prioridade é 'organizar a casa' e garantir, neste começo, o funcionamento de ações básicas, como a limpeza e manutenção de áreas públicas. "Como eu disse na campanha, a minha prioridade é organizar a casa e fazer com que as coisas funcionem, precisamos de resolutividade em todas as áreas. Sabemos que o dinheiro é limitado. Mas vamos começar a preparar o futuro de Bauru, iniciando aquilo que vai fazer a diferença nos próximos anos e será sentido no final de uma década, como investimentos em abastecimento de água, estrutura dos distritos industriais. Mas em muitas obras, teremos que buscar recursos fora", avisa. Sobre a dívida da Cohab, a nova prefeita afirma que o montante devido seguirá em negociação.

Já Clodoaldo Gazzetta, que ontem encerrou o mandato, entende que os primeiros anos da década ainda serão difíceis. "O próximo governo deve ter ainda menos recursos do que eu tive para investir. Conseguimos realizar algumas obras importantes e conclui o mandato sem criar novas dívidas, além de ter mantido o pagamento de todas as que foram feitas por governos anteriores", considera. Sobre a Cohab, Gazzetta destacou que seguiu com as negociações, e que se a dívida for parcelada com valor de R$ 2 milhões mensais, é possível pagar. "Muitas das dívidas que a prefeitura paga hoje se encerram nos próximos anos. Se o parcelamento da Cohab entrar no lugar destas, é possível fazer o pagamento e sem comprometer tanto os investimentos em outras coisas", finaliza.

Situação em 2021

Em 2021, a capacidade de investimento será bastante reduzida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem a previsão de mais de R$ 1,3 bilhão em arrecadação. Parte do montante é do DAE, Funprev e Emdurb. Na prefeitura, ficarão R$ 953,8 milhões, mas se descontado o duodécimo da Câmara e reserva de contingência, o valor cai para R$ 929,6 milhões.

Na administração direta, a maior parte dos recursos já está comprometida. São R$ 443,9 milhões para a folha de pagamento, R$ 429,3 milhões para custeio, o que já inclui parte dos encargos e dívidas, e ainda R$ 56,4 milhões de verba de capital. Desta última, parte deve ser usada no pagamento de dívidas, sobrando apenas R$ 21 milhões para investimentos, o que corresponde a cerca de 2% do Orçamento - e uma parte considerável já está destinada a obras como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, construção de creches e obras de recape com recursos de emendas parlamentares.

Há ainda um valor separado para recape, drenagem, iluminação e tapa-buraco, mas abaixo da necessidade da Secretaria de Obras. A maior capacidade de investimento está no DAE, que possui arrecadação própria e tem R$ 28 milhões destinados a novas obras.

Reformas

O economista Reinaldo Cafeo afirma que a última década foi difícil para a economia nacional e mundial. "Tivemos uma década que começou ainda com crescimento, mas o País não se preparou e depois tivemos uma desaceleração. Passamos por um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, depois veio o Michel Temer e houve tentativa de reformas, mas que acabaram comprometidas com escândalos no governo, que a partir de então se preocupou mais em se manter. O governo de Jair Bolsonaro conseguiu aprovar a reforma da Previdência, mas a pandemia colocou tudo por água abaixo, por assim dizer. Os próximos anos ainda serão difíceis e tudo vai depender de como serão as eleições de 2022. Se entrar alguém que possa acelerar reformas estruturais, as perspectivas melhoram", avalia.

Já sobre a economia de Bauru, Cafeo diz que o município conseguiu se manter. "Perdemos algumas empresas de grande porte, mas como a economia é diversificada, isso acabou segurando. O comércio sentiu mais a crise, mas temos alguns setores que conseguiram absorver mão de obra, como o de serviços e recuperação de crédito", frisa.

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