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Política

CP das viagens é arquivada e relatório seguirá ao Ministério Público Estadual

Processo perdeu o objeto após fim dos mandatos dos investigados, mas Coronel Meira promete representação junto ao MP

por Marcele Tonelli

10/01/2021 - 05h00

Malavolta Jr./JC Imagens

Coronel Meira é relator da CP

Não pelo mérito, mas pela extinção dos mandatos dos três investigados, a Comissão Processante (CP) que apura viagens suspeitas com dinheiro da Cohab de Bauru será oficialmente arquivada. A informação é do vereador e relator do caso, Coronel Meira (PSL), que protocolou, na última sexta-feira (8), na Câmara Municipal, o relatório final do caso com a conclusão do processo administrativo.

O documento ainda será apreciado pela presidente da comissão, Chiara Ranieri (DEM), e pela Casa de Leis, antes de ser remetido ao Ministério Público (MP). Meira antecipa, contudo, que representará de forma independentemente junto MP Estadual contra os três investigados, que são os ex-vereadores Sandro Bussola (PSD) e Fábio Manfrinato (PP), e o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB).

Com o término dos mandatos do trio, em 31 de dezembro, o processo administrativo perdeu o objeto e, por isso, o arquivamento, segundo o Meira. "Vou anexar o relatório e o processo integral, além de minhas análises das provas obtidas. Entendo que houve atos de improbidade dos três. As provas documentais e testemunhais demonstraram práticas nada convencionais e aceitáveis para um agente político no exercício de seu mandato eletivo", cita o parlamentar.

CONCLUSÃO

Na conclusão final, o parecer cita que as denúncias merecem apreciação por parte do promotor do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, que já instaurou inquérito civil para apurar se houve improbidade administrativa dos três e de outros agentes políticos ou não em condutas semelhantes.

Manfrinato é investigado por três viagens a Brasília reservadas em 2017 e uma em 2019 e que teriam menções de encomendas na agenda de uma secretária da Cohab. Os bilhetes aéreos foram emitidos no nome do vereador, mas as apurações teriam apontado que o pagamento foi feito pelo ex-presidente da Cohab.

Manfrinato, que foi um dos averiguados a apresentar sua defesa final na CP, tentava nulidade do processo por não ter sido intimado para acompanhar diligências. A defesa reforçou ainda que ele viajou a Brasília algumas vezes na busca de recursos para o município junto a parlamentares e que ele "fazia parte de um grupo político, do qual o prefeito, vice-prefeito também faziam parte" e que havia deliberação para viagens, as quais ele se prontificava a ir.

Em relação a Bussola, haveria menções de viagens na agenda da secretária e um bilhete aéreo teria sido emitido em 2018 para Brasília, o qual há indícios de que tenha sido pago pela Cohab. Segundo Meira, contudo, ele não teria viajado, porque houve cancelamento do voo. "Se ele não viajou, para onde o crédito desta viagem foi?", questiona o relator da CP.

Milton Dota Junior, advogado de Bussola, informou, neste domingo (10), que também apresentou a defesa final. No documento, consta que a denúncia não trouxe "qualquer conteúdo apriorístico suficiente para comprovação de que o ex-vereador realizou viagem(ns) através de passagens aéreas custeadas pelo poder público municipal, sob determinação de Edison Bastos Gasparini Júnior".

Já sobre Gazzetta, a comissão apura as responsabilidades do então chefe do Executivo por ciência, ou omissão, ou negligencia na defesa de bens, direitos ou interesses do município.

As últimas oitivas das testemunhas de defesa na CP - três deputados federais - foram rejeitadas em razão de a data em que elas ocorreriam, 24 de dezembro, ser ponto facultativo.

Além da CP e do inquérito conduzido por Masseli Helene, há ainda a operação "João de Barro", do Gaeco, que investiga irregularidades na Cohab.

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