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Já com prorrogação, prazos de concursos voltam a ser contados

A validade do texto terminou no dia 31 de dezembro e ele não foi prorrogado

12/01/2021 - 05h00

A Secretaria Municipal de Administração publicou no Diário Oficial do último sábado (9) a tabela com os novos prazos de validade de concursos públicos e processos seletivos da Prefeitura de Bauru. As datas já consideram o tempo em que os concursos ficaram suspensos por conta do decreto federal de calamidade pública em decorrência da pandemia. A validade do texto terminou no dia 31 de dezembro e ele não foi prorrogado.

A suspensão dos prazos, no ano passado, teve como embasamento a Lei Complementar 173, de 23 de maio de 2020, e o Decreto Municipal 14.858, de 26 de junho do mesmo ano, que impôs limitações com o gasto de pessoal e a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União. Como este último decreto federal não foi prorrogado, os prazos dos concursos voltam a contar.

Foram postergados os prazos de validade de 78 concursos públicos, três processos de desenvolvimento de carreira do magistério e 20 processos seletivos de estágio. A tabela com as novas datas pode ser conferida a partir da página 3 da edição do dia 9 de janeiro do Diário Oficial de Bauru, disponível no link https://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2021/01/do_20210109_3354.pdf.

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