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MP e Defensoria pedem à Justiça leitos privados pagos com verba bloqueada

Órgãos aguardam decisão judicial para utilizar os R$ 17,6 milhões do Estado e viabilizar transferência de pacientes

por Marcele Tonelli

22/01/2021 - 05h00

Malavolta Jr./JC Imagens

Promotor da Saúde Pública, Enilson Komono destaca fila de espera

O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública solicitaram à Justiça o uso dos R$ 17,6 milhões, bloqueados do Estado e da Famesp, em dezembro do ano passado, para adquirir leitos na rede privada. Os pedidos tramitam pela 1.ª Vara da Fazenda Pública e ainda não há decisão.

As transferências beneficiariam pacientes que já acionaram a Justiça por estarem há dias em unidades de saúde municipais, aguardando vaga para internação em hospitais.

Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria requerem que a haja possibilidade de uso do recurso, oriundo de cumprimento de sentença de ação civil pública datada de 2013. A verba ressarciria hospitais particulares, após o cumprimento de ações individuais que têm sido promovidas pela própria Defensoria, visando o fornecimento de leito de internação clínica ou de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em até 48 horas.

"Requer-se autorização judicial deferindo a imediata transferência do paciente para o Hospital Beneficência Portuguesa de Bauru, com contato prévio do diretor dr. Enidelcio de Jesus Sartori, nos termos da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, bem como que haja o reembolso posterior das despesas efetuadas pelo referido hospital particular mediante a devida comprovação nos presentes autos", cita o pedido encaminhado pela Defensoria em 12 de janeiro.

ESPERANDO VAGAS

Seis dias após a manifestação da Defensoria Pública, em 18 de janeiro, o MP voltou a se posicionar, a pedido da juíza Ana Lúcia Graça Aiello. O promotor de Saúde Pública, Enilson Komono, considerou no pedido que mais de 30 pessoas aguardavam internação em Bauru, na ocasião, evidenciando que "não houve medidas satisfatórias do poder público para suprir a falta de vagas". Nesta quinta (21), às 16h, o total de pacientes na fila de espera chegava a 41.

Em pedidos anteriores, antes da manifestação da Defensoria, o MP consultou todos os hospitais particulares da cidade sobre a disponibilidade, mas apenas a Beneficência Portuguesa informou ter condições de receber pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a promotoria.

AÇÃO CIVIL

A ação civil de 2013 cobra a ampliação das vagas de internação em Bauru, uma vez que há fila de espera no Pronto-Socorro Central (PSC) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já houve decisão em segunda instância, porém, como as vagas não foram criadas, o MP pediu o bloqueio de bens em razão de multas por descumprimento.

Em dezembro, a Justiça bloqueou R$ 8,8 milhões do Estado e R$ 8,8 milhões da Famesp, totalizando R$ 17,6 milhões.

Em nota, o Estado diz apenas que "o caso está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE)". Já a Famesp não se manifestou sobre o assunto.

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