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Política

Dívida federalizada é pauta da sessão da Câmara nesta segunda

Débito resultou de empréstimo firmado em 1996 para a execução de obras de viadutos de ligações, sistema viário, infraestrutura e saneamento no município

04/04/2021 - 17h26 atualizado às 09h00

Divulgação

Sessão online terá início às 13h

Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (5), a partir das 13h, no plenário da Câmara Municipal, em ambiente virtual, para a 10.ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 5.ª sessão extraordinária, a fim de que os processos aprovados em primeira discussão possam ser votados em segunda e, assim, sejam encaminhados para sanção.

Na pauta da sessão ordinária, em primeira discussão, está o Projeto de Lei nº 22/21, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória nº 2185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Na última segunda-feira (29), o Plenário da Casa de Leis aprovou, por unanimidade, o pedido do Poder Executivo para que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência.

O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Mané Losila (MDB), promoveu encontros virtuais nos dias 23 e 30 de março com os secretários municipais Everton Basílio (Finanças e Economia) e Gustavo Bugalho (Negócios Jurídicos) para discutir a viabilidade da renegociação da dívida federalizada de 1999, que teve início em razão de empréstimo envolvendo o até então viaduto inacabado.

Na exposição de motivos, a prefeita Suéllen Rosim argumenta que a adesão à renegociação é muito importante devido à diminuição do saldo devedor da dívida e consequentemente do valor pago mensalmente. O saldo devedor de R$ 482.725.799,65 cairia para R$ 72.705.206,31. Hoje, o valor pago mensalmente é de cerca de R$ 1.95 milhão e passaria para R$ 734 mil, o que daria um alívio à situação orçamentária e ao financeiro da Prefeitura Municipal de Bauru.

OUTROS ASSUNTOS

Em segunda discussão, os vereadores analisarão o processo nº 50/21, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae).

Também estão em pauta outros dois projetos de lei e um projeto de resolução. O primeiro processo nº 33/21, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo a transferir uma área de terreno da empresa Reghimix Concreto Limitada para a empresa Concrelagos Concreto Ltda. O segundo processo nº 45/21, de autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL), dispõe sobre a divulgação, no site do Poder Executivo, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias eletivas nas unidades de saúde do Município de Bauru e dá outras providências. O último é o projeto de resolução, processo nº 73/21, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Art. 91 da Resolução n.º 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno. (autoriza a prorrogação do expediente das sessões Ordinárias).

Discussão única

Outros três projetos de decreto legislativo de autoria dos vereadores Marcelo Afonso (Patriota) e Chiara Ranieiri (DEM) dão denominação a estrada e ruas. Confira.

Também foram protocoladas e serão lidas durante a sessão legislativa, duas moções de aplauso, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), e uma moção de apelo de autoria dos vereadores da Casa de Leis. Veja.

Acesso restrito à população

A Casa de Leis permanece fechada até o dia 11 de abril, de acordo com a Portaria 090/2021. A medida tem a finalidade de evitar o contágio do novo coronavírus entre os servidores e vereadores da Casa de Leis.

A decisão segue a fase emergencial do Plano São Paulo, com restrições ainda mais rigorosas do que a fase vermelha, que teve início no dia 15 de março, e deveria permanecer até o dia 30 de março.

O acesso ao plenário permanece restrito à população. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 da Claro/NET e pelo Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital); pela Rádio Câmara, nos 93,9 FM; e pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Resumo das comissões

Foram analisados pelos membros das comissões de Justiça, Economia e Indústria, os processos que deram entrada na 9ª Sessão Ordinária. Os vereadores se reuniram na Sala de Vereadores “Eng. José Queda” para análise e parecer das matérias.

Na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), realizada na terça-feira (30/3), o presidente da comissão, Mané Losila (MDB) distribuiu as relatorias de 14 processos para os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos), que analisaram a legalidade e a constitucionalidade das propostas. Dos 14 processos, 11 receberam parecer pela normal tramitação, 2 tiveram pedido de prazo para parecer do vereador José Roberto Segalla (DEM) e o último teve solicitação de prazo para parecer pelo relator Pastor Bira (Podemos).

Já na reunião de quarta-feira (31/3), da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o presidente da comissão, Pastor Bira (Podemos), distribuiu as relatorias de três processos para os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Guilherme Berriel (MDB) e Chiara Ranieri (DEM), que deram parecer pela normal tramitação.

Logo após, o presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento, Guilherme Berriel (MDB), definiu como relatora dos quatro processos para análise e parecer, a vereadora Chiara Ranieri (DEM), que deu parecer pela normal tramitação.

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