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Política

Audiência questiona uso de verbas do combate à pandemia pela prefeitura

Em audiência, ontem, secretários defenderam a legalidade da decisão, que evitou, segundo eles, prejuízos ao município

por Tânia Morbi

29/04/2021 - 05h00

Malavolta Jr.

Borgo comandou a audiência, que contou com a presença de vários vereadores

O uso por parte da Prefeitura de Bauru de quase R$ 36 milhões, do total de cerca de R$ 70 milhões recebidos para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, com pagamento de despesas não relacionadas diretamente à Covid-19, foi o principal motivo de debate durante a audiência pública desta quarta-feira, na Câmara Municipal. Entre as despesas pagas pela prefeitura estão precatórios da floresta urbana, folha de pagamento e Funprev.

A audiência foi realizada a pedido do vereador Eduardo Borgo (PSL). Nela foram demonstradas todas as verbas estaduais e federais recebidas durante os anos de 2020 e 2021 e sua destinação.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Saúde, Orlando Costa Dias; de Administração, Everson Demarchi; de Economia e Finanças, Everton Basílio, e do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles. A presidente da Fundação Regional Estatal de Saúde da Região de Bauru (Fersb), Cláudia Almeida Sgavioli, também participou.

Segundo os dados, Bauru recebeu pouco mais de R$ 70 milhões dos governos Federal e Estadual para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, principalmente pelas pastas da Saúde e Sebes. Parte dos recursos, pouco mais de R$ 36 milhões, não tinham vinculação direta, ou seja, podendo legalmente ser destinada ao custeio de outros setores da administração.

Tanto o secretário de Administração quanto o de Finanças reforçaram a legalidade da decisão administrativa, afirmando que os pagamentos só passaram a ser feitos a partir do mês de outubro de 2020, quando houve segurança de que a medida não seria questionada posteriormente pelos destinatários dos recursos.

Para tomar a decisão, os secretários alegaram que foi decisiva a forte queda na arrecadação de impostos, como efeito direto da pandemia.

Tanto que, segundo Everson Demarchi, o uso dos recursos extras serviu de suporte para o município, enquanto as ações necessárias contra a Covid não deixaram de ser tomadas, algumas vezes, custeadas também com recursos próprios.

Porém, a informação sobre o uso dos recursos foi questionada, principalmente, pelo vereador Borgo, durante a apresentação dos secretários. O parlamentar criticou o desempenho do orçamento feito pela prefeitura, onde já deveria constar, segundo ele, a receita para as despesas que foram cobertas com os recursos extras. Para ele, o dinheiro extra deveria ter sido priorizado em ações diretas contra a pandemia.

A medida, de acordo com os secretários, evitou que a prefeitura tivesse que arcar com juros e multas dos precatórios, além de garantir o cumprimento de decisões judiciais, como no caso do pagamento, em conta judicial, da parcela referente à dívida da floresta urbana.

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