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Política

Motivada por Bauru, deputada propõe projeto para flexibilizar Lei do Cerrado

PL que atualiza lei estadual de 2009 e permite exploração de fragmentos do cerrado na área urbana já tramita na Alesp

por Marcele Tonelli

12/05/2021 - 05h00

Aceituno Jr

Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, no Café com Política (JC)

Motivada por conversas com empresários e autoridades de Bauru, a deputada estadual Valéria Bolsonaro (sem partido) propôs Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que prevê flexibilizar a Lei do Cerrado estadual aprovada em 2009. A proposta abre a possibilidade de exploração de fragmentos já degradados do cerrado em área urbana, por empreendimentos e indústrias, desde que haja compensação ambiental. O documento (PL 138/2021) tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp desde março deste ano.

Apesar de se tratar de lei estadual, Bauru é um dos municípios diretamente interessados pela permissão de exploração, pois possui vários fragmentos de cerrado no perímetro urbano.

Regiões como as do Jardim Manchester e dos distritos industriais 1 e 2, por exemplo, enfrentam restrições para construções, pois com a lei atual, mesmo em manchas isoladas do cerrado originário, há proibição para uso com compensação. Situação que, nos últimos anos, impediu um projeto de habitação e a ampliação de empresas, o que gerou a mobilização de vários setores industriais e comerciais que pedem a revisão da lei ao Estado há quase uma década (leia mais ao lado).

"Quando eu estive em Bauru, no começo deste ano, me passaram essa pauta. Conversei com o Sincomércio, vereadores, empresários de diversos segmentos e também com a prefeita Suéllen [Rosim] e o Charles [D'Angelus, titular do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda]. É uma demanda antiga e que tem travado a cidade, a lei precisa de atualização. Propomos a alteração para melhorar o desenvolvimento não só de Bauru, mas de qualquer outra região do Estado que enfrente o mesmo problema", afirma a deputada estadual.

A lei em vigor, hoje, possibilita a supressão de vegetação com compensação (cerca de 4 vezes a área suprimida), mas apenas em casos de interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental.

ALTERAÇÃO

O projeto em questão amplia o leque de explorações e determina que a supressão do cerrado em área urbana ficará condicionada à compensação ambiental, na forma de preservação ou recuperação de área equivalente a suprimida.

A medida também dispensa da obrigação de preservação de parte do fragmento de vegetação suprimido em áreas de cerrado já antropizadas (alteradas) no perímetro urbano, bem como para fins de edificação de lotes urbanos devidamente registrados, desde que o parcelamento urbano esteja compatível com o plano diretor municipal.

Nos casos de supressão para fins de obras de edificação em lotes oriundos de parcelamento do solo ou naqueles em a supressão tenha como objeto a expansão industrial de empreendimentos, há a previsão de dispensa da obrigação de preservação de parte do fragmento de vegetação, mas condicionado à compensação, seja de área equivalente à suprimida em local de cerrado, ou em área de recuperação do bioma.

"Já é fato que as várias formas de compensação feitas em todos os tipos de florestas e arborizações geram efeitos positivos. O projeto não visa desmatar nada, porque a retirada ocorrerá em favor do replantio. Eu sou bióloga e a gente precisa entender que algumas leis precisam ser atualizadas, senão a cidade não anda. Em Bauru, empresas não crescem e moradias populares acabam indo para áreas extremamente periféricas por causa disso", aponta Valéria. "Não se trata de uma lei que abre brechas para cada um fazer o que quiser. Continua necessária autorização prévia do órgão ambiental competente e de mais medidas de mitigação e compensação a serem definidas no processo de licenciamento", finaliza.

Discussão antiga

As entidades que representam o segmento industrial da região de Bauru pedem agilidade na revisão da Lei do Cerrado há anos. Tanto secretários do governo do Estado quanto deputados foram procurados pelo Executivo local, em várias ocasiões, quando propostas de flexibilização do uso de áreas de cerrado fragmentadas em perímetro urbano consolidado foram discutidas. Conforme o JC já divulgou, a legislação atual impede, inclusive, a ampliação de algumas empresas, como é o caso da Tilibra, cujo projeto de expansão prevê um galpão nas imediações do Núcleo Octávio Rasi.

A situação mobilizou Ciesp e Fiesp, por exemplo, que apontaram como agravante o fato de a área territorial do município ser pequena, o que dificulta ainda a chegada de novas indústrias, além de impedir a construção de moradias, situação que brecaria a atração de investimentos na cidade. Embora ambientalistas critiquem a flexibilização, empresários ressaltam que não defendem desmatamento, mas uma saída sustentável para a questão.

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