Bauru

Política

TJ endurece o tom e marca audiência de conciliação sobre a falta de leitos

Desembargador quer a presença, no encontro, de profissionais com poder de decisão, e 'não meros burocratas figurantes'

por Marcele Tonelli

01/06/2021 - 05h00

Warley de Andrade/TV Brasil

TJ-SP convocou audiência de conciliação para tentar solucionar, de vez, a questão da falta de leitos públicos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 5.ª Câmara de Direito Público, convocou audiência de conciliação para tentar solucionar, de vez, a questão da falta de leitos públicos em Bauru. Foram convocados para o encontro, que será telepresencial e ocorrerá às 15h30 do dia 21 de junho, a Famesp, a Procuradoria Geral do Estado, a Procuradoria da Prefeitura de Bauru e as secretarias estadual e municipal de Saúde.

No documento, o desembargador relator Fermino Magnani Filho endurece o tom e diz que é preciso que os representantes enviados para o encontro sejam profissionais com poder de decisão, e "não meros burocratas figurantes".

O desembargador considera que sua intenção é de "pactuar um cronograma realista ao cumprimento de sentença exequenda (em execução)" sobre a qual ele considera já ter realizado outras audiências, mas diz que não houve "nenhum empenho mostrado". "Não é intenção deste relator perder tempo e energia com debates teóricos, já esgotados nos autos", fecha a questão.

A audiência foi marcada em resposta a um agravo de instrumento interposto pela Famesp, que busca reverter um cumprimento de sentença favorável ao Ministério Público Estadual (MPE) e que culminou com bloqueio parcial de suas contas.

DISCUSSÃO ANTIGA

Conforme o JC tem noticiado, a discussão sobre a falta de leitos em Bauru é antiga. Está em fase de execução uma ação civil de 2013, que cobra a regularização do número de vagas e a diminuição das filas de espera para internação. Em dezembro de 2020, a Justiça bloqueou R$ 8,8 milhões do Estado e R$ 8,8 milhões da Famesp pelo descumprimento da ação.

Em razão da Covid-19, a cidade obteve mais leitos nos últimos meses, mas o promotor da Saúde, Enilson Komono, aponta que a quantidade é insuficiente, já que há filas. Nos últimos dias, a Justiça, por meio da 1.ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Famesp se manifestasse sobre a viabilidade de mais 60 vagas, entre enfermarias e UTIs, no HC de Bauru.

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