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Política

Exército livra Pazuello de punição

"Não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello", diz o comunicado

por FolhaPress

04/06/2021 - 05h00

Fotos Públicas

Pazuello e Bolsonaro, no último dia 23, durante ato realizado no Rio, após passeio de motocicleta

Brasília - O comando do Exército anunciou nesta quinta-feira (3) que o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, não sofrerá punição por ter participado de um ato com o presidente no Rio. Em nota, a Força afirmou que "o comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general". "Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado", diz o comunicado.

No começo da semana, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, já sinalizava a colegas de farda que integram o Alto Comando que a possibilidade de não punir Pazuello estava na mesa de discussões. Oliveira alegou que a pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro era um fator relevante e poderia ser decisivo para não punir o ex-ministro da Saúde.

Diante da possibilidade, concretizada nesta quinta, discutiu-se, então, uma passagem imediata de Pazuello à reserva. Este movimento, porém, dependeria do próprio general, que já havia dito a integrantes do Alto Comando que não tomaria essa iniciativa enquanto durar a CPI da Covid no Senado, onde é um dos principais alvos.

Generais do Alto Comando manifestaram o desejo de que ocorresse com Pazuello pelo menos algo semelhante ao que ocorreu com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) em 2017, quando ele perdeu um posto na cúpula do Exército após defender a possibilidade de intervenção militar.

Pazuello não foi punido e não foi para a reserva. Pelo contrário: ganhou um cargo no Palácio do Planalto. Ele é, desde o dia 1 de junho, secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República.

O CASO

No fim da manhã de domingo (23), Pazuello subiu ao carro de som onde estava Bolsonaro. Pouco antes, houve um passeio de moto com apoiadores. O percurso teve 40 quilômetros. Ao fim, houve discurso aos apoiadores. O "gordo", como Bolsonaro se referiu a Pazuello, retirou a máscara assim que atingiu o topo do palanque. E fez um discurso curto aos apoiadores.

O decreto de 2002 que institui o regulamento disciplinar do Exército prevê como transgressão disciplinar a manifestação política por militar da ativa. Trata-se da transgressão de número 57: "Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

O Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980, veda "quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político". Um processo formal foi instaurado para apurar a transgressão disciplinar por Pazuello. A punição poderia ser uma advertência, repreensão, prisão ou exclusão dos quadros, de acordo com a gravidade e os atenuantes do caso, previstos em lei.

Na defesa formulada, como resposta ao procedimento aberto pelo Exército, Pazuello disse que ato do qual participou ao lado de Bolsonaro não teria sido político-partidário.

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