Bauru

Política

Juiz defere hospital de campanha e dá prazo para União se manifestar

Liminar deu 48 horas para que União apresente estimativa de início do atendimento e disse que não compete às Forças Armadas

por Tânia Morbi

14/07/2021 - 05h00

Malavolta Jr.

Borgo destacou a precariedade da saúde e comemorou a decisão

A Justiça Federal determinou que a União instale e mantenha um hospital de campanha em Bauru, mas indeferiu que o serviço seja criado pelas Forças Armadas, como pedia a ação popular de autoria dos vereadores do PSL Coronel Meira e Eduardo Borgo. A decisão do juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 2.ª Vara Federal de Bauru, tem caráter liminar.
O magistrado determinou que a instalação de saúde tenha capacidade para reduzir a demanda por leitos de UTI, em menos de 80% e deu 48 horas para a União de manifestar sobre a instalação.
Há possibilidade de recurso, mas até o fechamento desta edição a Advocacia-Geral da União (AGU) analisava a decisão. Após o ajuizamento da ação, no dia 23 de junho, a Justiça Federal determinou a manifestação da União, do governo do Estado e do poder público municipal sobre a peça de autoria dos vereadores.
As manifestações foram feitas pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota), pela diretora do Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, e por um representante da União.
Na ação, a prefeita informou que foram feitas diversas tratativas para a abertura do Hospital das Clínicas (HC) no município, o que aliviaria a crescente demanda de leitos, mas que os diálogos com o governo estadual e Ministério da Saúde não obtiveram êxito. Suéllen considerou bem-vinda a implantação de um hospital de campanha.
Já a diretora do DRS-6, Doroti Ferreira, afirmou que havia adotado todas as providências administrativas que lhe competia no sentido de promover a cooperação para brevidade dos casos pendentes de regulação.
A União questionou a implantação do serviço e disse, entre outros argumentos, que Bauru já havia recebido, em março, a instalação de 36 UTIs e outros oito leitos com suporte ventilatório.
Em sua sentença, o juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali ressaltou a responsabilidade do governo federal em atender às situações ocorridas pela pandemia da Covid-19. “A omissão da União em instalar leitos de terapia intensiva é causa potencial da morte dos pacientes de Covid-19”. O juiz também avaliou, em sua sentença, que os 36 leitos de UTI abertos em março de 2021 “não foram suficientes para atender a população - população esta, importante mencionar, composta por pessoas que não possuem meios para ser atendidas na rede privada de saúde, o que reforça o caráter imoral, e perverso, da omissão da União”.

NÃO É ATRIBUIÇÃO
Embora o pedido da ação fosse pela instalação de um hospital de campanha das Forças Armadas, o juiz avaliou que a instalação de leitos de UTI fogem às atribuições da instituição militar. “As medidas a serem implementadas escapam ao conceito de desenvolvimento nacional e defesa civil, com o que, estão impedidas as Forças Armadas de atuarem para a instalação e operação dos leitos de terapia intensiva”.
Ontem, o procurador seccional da União em Bauru, André Cardoso Magagnin, confirmou que a União havia sido intimada da decisão da Justiça Federal nesta terça-feira (13). “Estamos analisando a decisão e adotaremos as medidas cabíveis”, resumiu, por e-mail.
A Prefeitura de Bauru informou que já havia se posicionado de maneira favorável à instalação de um hospital de campanha das Forças Armadas. “O município acompanha de perto o processo e se colocou à disposição para colaborar no que for necessário”, diz a nota.
O vereador Borgo destacou a precariedade da saúde pública de Bauru e seu agravamento com a pandemia. “Tenho fé que essa medida irá salvar muitas vidas, não só de bauruenses, mas da população da região”, comemorou.
Em uma live que anunciou a decisão, Coronel Meira também celebrou. “O hospital vem dar uma retaguarda para salvar vidas, graças à Justiça Federal de Bauru”.
Nesta terça-feira (13), as unidades de urgência contavam com dois leitos ocupados por pacientes que aguardavam vagas nos hospitais estaduais e oito pacientes estavam em tratamento no PAC. O hospital de campanha montado no HC estava com 100% de ocupação dos 10 leitos de UTI.

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