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Política

Justiça dá uma semana para União criar hospital de campanha em Bauru

Decisão desta quinta-feira atende a uma Ação Popular de Borgo e Meira e tem caráter liminar com tutela antecipada

por Tânia Morbi

16/07/2021 - 05h00

Divulgação/Ministério da Defesa

Entrada do Hospital de Campanha do Exército, em Manaus, similar ao que pedem Borgo e Meira

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (15), que a União instale e coloque em funcionamento, em Bauru, no prazo de sete dias, os leitos de UTI necessários para reduzir os índices de ocupação dos hospitais da cidade. O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali também determinou que a partir desta sexta (16) a União apresente nos autos, diariamente, até as 19h, relatório das ações que adotar para cumprir a decisão.

A tutela de urgência liminar foi concedida pelo juiz após estabelecer, na última segunda-feira (12), prazo de 48h para que a União se manifestasse sobre a determinação anterior de implantação do hospital de campanha. O juiz atendeu à Ação Popular de autoria dos vereadores do PSL Coronel Meira e Eduardo Borgo, que pediam a implantação do atendimento temporário em Bauru. A decisão desta quinta-feira, por ter caráter liminar, pode ser questionada por meio de agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal.

O prazo de 48 horas venceu às 10h desta quinta, porém, a União só se manifestou no início da noite, negando o cumprimento da decisão, com argumentos que já havia apresentado nos autos. Entre eles, que a instalação de leitos de UTI não é atribuição da União, mas do Estado e dos municípios; que já funciona como hospital de campanha o Hospital das Clínicas da USP, e que não existe possibilidade de autorização de leitos de UTI em unidades temporárias, o que só poderia ser feito em hospitais permanentes.

Em sua decisão, o juiz questionou os argumentos da União e afirmou que a existência do hospital de campanha instalado no HC "em nada altera a obrigação da União, haja vista os leitos de UTI na região encontrarem-se em níveis críticos de ocupação, ao menos desde o início de 2021", e que a alegação da União de que só poderia custear leitos de UTI se instalados em hospitais permanentes, desde que Estado ou município façam os requerimentos adequados, "chega às beiras do escárnio".

Na decisão, o juiz advertiu que o não atendimento à determinação pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça e que o juízo pode adotar as medidas necessárias para o cumprimento da decisão, sejam criminais, civis e processuais, e coercitivas, o que pode representar ações por improbidade administrativa e crime de desobediência. Outra possibilidade, a aplicação de multa diária é uma possibilidade apontada pelo vereador Borgo, caso a União não cumpra o determinado pela Justiça. "Se até amanhã, às 19h, a União não apresentar o plano para montar o hospital, vamos peticionar pedindo multa diária equivalente ao valor de 20 leitos de UTI e 20 leitos clínicos em hospitais particulares", adiantou.

Borgo comemorou, emocionado, a nova decisão favorável, como uma medida que salvará vidas em Bauru. O outro autor, Coronel Meira recebeu a decisão da Justiça com satisfação e afirmou: "Lá na União, pensam que são absolutos e podem impor o que quiserem. Só que o poder é transitório, mas a Justiça é perene e prevalece, sempre", afirmou.

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