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Política

União propõe abrir mais 4 leitos de UTI para Covid-19 em discussão na Justiça

Resultado da ação de Borgo e Meira, governo também custearia parte dos 10 leitos pagos hoje pela prefeitura no HC

por Tânia Morbi

21/07/2021 - 05h00

Leitos de UTI já existentes no Hospital das Clínicas de Bauru

Um acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) prevê que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, crie quatro novos leitos de UTI no prédio do Hospital das Clínicas (HC) da USP e passe a arcar com parte dos custos dos 10 leitos que já funcionam no mesmo local, hoje bancados pela Prefeitura de Bauru. O acordo, que foi enviado para homologação do juiz federal da 2ª Vara Federal, Marcelo Zandavali, no início da noite desta terça-feira (20), deve pôr fim à Ação Popular proposta pelos vereadores Eduardo Borgo e Coronel Meira que pedia a instalação de um Hospital de Campanha em Bauru. O prazo para início do funcionamento é de até 15 dias, após confirmado o acordo judicialmente.

A União deve custear R$ 1.600,00 do valor diário e unitário dos 10 leitos que vinham sendo pagos pela prefeitura, o que deve gerar uma economia aos cofres públicos municipais, até dezembro deste ano, de cerca de R$ 2,4 milhões. Se considerados os novos leitos anunciados, a economia chega a R$ 3,36 milhões, mesmo com a ampliação do atendimento.

As tratativas ocorreram desde o início da semana e foram encerradas depois de reuniões virtuais ocorridas durante toda esta terça-feira (20), entre os autores da ação, vereadores Coronel Meira (PSL) e Eduardo Borgo (PSL), o representante do Ministério da Saúde; o presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), Antônio Rugolo Júnior; a diretora regional de Saúde do Estado em Bauru (DRS-6), Doroti Vieira Alves Ferreira; a prefeita Suéllen Rosim e a procuradora da AGU Sarah Seniciato.

A ação que tramitava na Justiça Federal já havia recebido decisão favorável do juiz da 2ª Vara Federal de Bauru, que atendeu ao pedido dos autores, mas não nos moldes do serviço prestado pelas Forças Armadas, como requeriam inicialmente. A União recebeu prazo de uma semana, a contar da última sexta (16), para instalar o hospital. Porém, o Governo Federal recorreu, por meio de um Agravo de Instrumento, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e a desembargadora Mônica Nobre suspendeu a ação até que fosse avaliada a possibilidade de uso do prédio e das instalações do Hospital das Clínicas como alternativa para ampliação do atendimento.

Na segunda-feira (19), representantes da União se reuniram com a prefeita Suéllen e com a diretora da DRS. Na terça, foi confirmada a disponibilidade dos leitos por parte do Ministério da Saúde. Uma inspeção do prédio do Hospital das Clínicas foi realizada durante a tarde de ontem para avaliar o melhor local para a implantação, uma vez que a União apontou a possibilidade de que mais leitos fossem instalados, e já que parte do espaço vem sendo utilizada com os leitos de UTI mantidos pela Prefeitura de Bauru. Após uma vistoria, foi confirmada a instalação dos novos leitos no 8º andar do prédio hospitalar.

Segundo o vereador Borgo, a criação de um serviço custeado pelo Governo Federal, em um imóvel hospitalar que pertence ao Governo do Estado, foi possível por meio da participação da Famesp, que já possuía Termo de Cessão para o Estado, de dois andares do prédio. "Na ação popular, nós não podíamos entrar com pedido para que o Hospital de Campanha fosse instalado no HC, que é do Estado, porque para fazer isso teríamos que mover a ação contra União e Estado. Como entramos apenas contra a União, pedimos o hospital das Forças Armadas. Mas, diante da decisão favorável em Primeira Instância e da suspensão pelo TRF, em vez de ficarmos brigando para montar barracas, por exemplo, no ginásio Mello Moraes, em estruturas não tão adequadas, a possibilidade da União custear os leitos dentro do HC é mil vezes melhor", avaliou.

Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que participou da audiência "como parte interessada e segue à disposição para o que for necessário".

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