Bauru

Política

Movimento pela municipalização de licenciamento recebe mais adesões

Outras duas entidades aderiram à proposta, encabeçada pela Assenag; prefeitura diz que mantém diálogo com o Estado

por Marcele Tonelli

22/08/2021 - 05h00

Malavolta Jr./JC Imagens

Resquício de Cerrado em lotes, na rua Severino Lins

O movimento de entidades que cobram da Prefeitura de Bauru a municipalização de licenciamentos ambientais ganhou mais duas adesões nos últimos dias. Segundo a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), que encabeça a ação, sete entidades com forte representatividade na cidade se uniram para requerer que o município firme um convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a fim de que licenciamentos ambientais, hoje emitidos apenas pelo Estado, sejam expedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

A Assenag destaca que a própria Cetesb tem promovido seminários para incentivar prefeituras a estabelecerem convênios para municipalizar licenciamentos.

Um documento com a proposta foi enviado para a prefeitura em maio deste ano, conforme o JC noticiou no início de junho. A Assenag ressalta, contudo, que, até agora, não recebeu resposta concreta do poder público sobre o assunto. Questionado, o município informou que a possibilidade de uma participação mais direta da prefeitura no licenciamento ambiental é discutida constantemente entre a Semma e o Estado, mas que "por enquanto, a responsabilidade por esta atividade segue sendo estadual".

Enquanto isso, a medida tem recebido mais adesões. Nos últimos dias, ela foi aprovada por unanimidade pelo Conselho do Município (CMB) e também recebeu apoio da sede de Bauru do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp). Assinam o documento ainda o Sindicato da Indústria da Construção Civil de SP (SindusCon Bauru), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a subsede de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Comercial Industrial de Bauru (Acib) e a Regional do Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

"Essa grande adesão reforça o peso e a importância de o licenciamento passar a ser feito em Bauru. Falta, agora, a posição da prefeitura", pontua Alfredo Neme, presidente da Assenag.

OBJETIVO

Hoje, o licenciamento ambiental municipal realizado pela Semma atende requerimentos apenas para supressão de árvores isoladas. Para fragmentos de vegetação, no estágio inicial, médio ou avançado, o pedido deve ser encaminhado ao órgão estadual (Cetesb). O que, segundo a Assenag, torna o processo mais complexo e moroso.

"É bom deixar claro que não queremos que ninguém saia cortando matas por aí. A ideia é que o convênio ajude a liberar áreas urbanas e com pequenos fragmentos de Cerrado e que têm o uso do solo aprovado antes de 2009. São proprietários que até pagam IPTU, mas sem a possibilidade de uso do solo, hoje", destaca Neme. "Hoje, qualquer empreendimento precisa de licenciamento estadual, e é algo que trava a cidade. Bauru precisa ter seu destino em suas próprias mãos", completa o engenheiro.

A medida também foi analisada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e, conforme a Assenag, não houve parecer contrário.

"Entendemos que tudo é um processo e que a prefeitura não precisa ter uma grande estrutura neste momento, basta a iniciativa de começar e, aos poucos, aprimorar", comenta Aloísio Costa Sampaio, vice-presidente de Agronomia da Assenag.

Segundo a associação, a demanda tem como foco destravar lotes que hoje estariam ociosos em bairros como a Vila Aviação, Jardim Manchester, Marabá e Distrito 2.

"A maioria dos terrenos tem cerca de 500 metros", observa Aloísio. A medida também depende de aprovação de um projeto de lei que propõe a flexibilização da Lei do Cerrado, de 2009, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto de lei prevê a possibilidade de supressão de fragmentos do Cerrado em área urbana mediante compensação ambiental. Com a municipalização, a área compensada seria definida pela própria prefeitura.

A municipalização do licenciamento ambiental também objetiva, segundo a Assenag, evitar futuras contestações judiciais envolvendo áreas que foram protegidas pela lei de 2009, como foi o caso da Floresta Urbana.

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