Bauru

Política

Executivo propõe remanejar quase R$ 16 milhões do Orçamento para leitos de UTI

O projeto de lei que prevê transpor recursos de 28 áreas, inclusive da Funprev, foi sobrestado por duas mais sessões

por Tânia Morbi

09/09/2021 - 05h00

Sessão de ontem terminou no começo da noite e teve alguns embates entre os vereadores

Único projeto de autoria do Executivo na pauta para votação na Câmara de Bauru, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 45/21, que autoriza a suplementação de recursos pela prefeitura, por meio de transposição no orçamento para cobrir as despesas de leitos custeados pelo município junto à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), foi sobrestado por duas semanas.

Pelo projeto da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), a prefeitura pretende fazer a transposição de R$ 15.907.660,72 de 28 pastas de diversas secretarias para custear as despesas dos leitos de UTI mantidos junto à Famesp, contando inclusive com a possibilidade de aumento de leitos, e também arcar com os custos de outros gastos decorrentes da Covid-19, previstos em outros contratos firmados pela Secretaria de Saúde até o final do ano.

Um dos pontos do projeto que gerou discussão entre os vereadores foi o remanejamento de recursos da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), superior a R$ 7,9 milhões. Além da Funprev, se o projeto for aprovado, também serão realocados recursos que estavam previstos para serviços como mobilidade urbana, reurbanização de áreas verdes, construção de espaços para descarte consciente, formação e difusão cultural e outras.

Recorrente na queixa quanto à forma como o Executivo encaminha seus projetos para discussão e votação na Câmara, a vereadora Estela Almagro (PT) abriu a discussão do projeto. Para ela, embora a justificativa seja válida, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) precisa ampliar a discussão antes de enviar as propostas à Câmara.

"Eu quero, no mínimo, discutir com a prefeita e com os secretários de Finanças e Negócios Jurídicos. Não sou cartório ou parte de um cartório do Executivo", ressaltou.

A proposta inicial da vereadora é para que o projeto fosse sobrestado por três sessões, mas seu pedido foi rejeitado por 12 votos em plenário, sendo aprovado o pedido do vereador Marcelo Afonso (Patriota), por duas sessões.

SEM PEDALADA

O vereador Júnior Rodrigues (PSD) demonstrou preocupação com o adiamento da votação, caso houvesse urgência no pagamento dos leitos. Já a possibilidade de que os recursos já tivessem sido utilizados, o que seria considerada uma "pedalada", foi descartada em contato feito pelo vereador Coronel Meira (PSL) ao secretário de Finanças, Everton Basílio. Segundo Meira, a informação passada, durante a sessão, é de que os recursos não foram utilizados e a transposição poderá, ou não, ser feita até o final do ano, dependendo da necessidade de complementação do orçamento. Também a legalidade do procedimento foi assegurada por Basílio a Meira, de acordo com o vereador.

Sobre os recursos que deverão ser remanejados da Funprev, o presidente da Mesa Markinho Souza (PSDB), também avaliou que é preciso debater a proposta amplamente, para que os servidores tenham a segurança de que não serão prejudicados.

O projeto tramitou com pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara, o que levou Eduardo Borgo (PSL) a questionar o pedido de sobrestamento. Para ele, o fato de ter os pareceres favoráveis demonstrou que o adiamento seria uma questão política, que não se justificaria. "Na minha forma de pensar, ficar sobrestando o processo possa causar algum prejuízo em relação à Saúde ou outras áreas do município", avaliou. Estela defendeu o caráter político da Câmara no debate de todos os temas.

A pauta da sessão contava ainda com quatro projetos de decretos legislativos e três moções de aplauso, que foram aprovados por única votação pelos vereadores.

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