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Política

Prefeita explica sobre Emdurb e lixo na Câmara e ouve sugestão de R$ 1,00

Suéllen Rosim foi pessoalmente ontem à reunião da Comissão de Justiça explicar suas intenções sobre lixo e Emdurb

por Tânia Morbi

10/09/2021 - 05h00

Jonas Rodrigues/Prefeitura de Bauru

Everton Basílio e Suéllen Rosim falam a vereadores de Bauru

A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) deve apresentar no próximo dia 24 as primeiras definições para dois dos temas que vem sendo tratados pelo Núcleo de Estudos e Concessões: a PPP do lixo e o encaminhamento que dará à Emdurb. A informação é do presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Bauru, vereador Mané Losila (MDB), que promoveu a participação da prefeita na reunião da comissão desta quinta-feira (9), quando foi tratada a possibilidade de alterações na lei que cria a taxa do lixo. Na ocasião, ela ouviu a sugestão de taxa simbólica de R$ 1,00, já que sua criação é obrigatória (leia mais adiante).

O projeto de lei que cria a taxa do lixo em Bauru foi encaminhado pelo Executivo à Câmara, na sexta-feira (3), e vários vereadores se adiantaram prevendo dificuldades na aprovação. Um dos motivos é o uso do metro quadrado dos imóveis como critério para a cobrança. A criação da taxa do lixo é uma imposição do marco legal do saneamento de 2020 e deve ser cumprida até o final deste ano.

Para os vereadores, Emdurb, criação da taxa e a concessão da destinação final do lixo, por meio de uma PPP, são assuntos que devem ser tratados de forma conjunta. Porém, o tema mais debatido na reunião, que contou com a participação presencial da prefeita, foi o critério usado para a cobrança da fuura taxa, por isso foram apresentadas alternativas.

CRITÉRIOS

Uma delas é utilizar a proporcionalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para definir o preço da taxa. "O IPTU tem uma consideração importante que é a padronização da classificação das residências, que fornece critérios diferenciados entre os munícipes", explicou Losila.

Outras propostas são taxar com base no número de moradores de cada imóvel, que a cobrança seja simbólica ou que a gestão promova a desoneração de outra cobrança. Para a comissão, como a prefeitura já custeia a coleta, transporte e destinação do lixo, com valor estimado de R$ 30 milhões, os munícipes já estariam pagando pelo serviço. "Essa taxa já é cobrada, e se a prefeitura vai criar uma taxa, precisa desonerar algum outro imposto. Falamos à prefeita que a taxa seja simbólica, como R$ 1 por residência, apenas para atender à imposição da lei", afirmou Mané Losila.

Também foi sugerido que o valor da cobrança seja provisório, até que a prefeita defina todos os detalhes da concessão da destinação final do lixo. "Com a concessão, o custo operacional pode ser reduzido, então vai ter que haver a revisão dos valores, por isso, que não se comece com mais, mas cobrando o mínimo, e depois, na hora que estiverem estabelecidos os critérios da PPP e a definição para onde vai a Emdurb, aí sim se estabeleça uma taxa equilibrada", afirmou Mané Losila.

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