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Política

Aprovado PL que reajuste previdência e contrapartida é aumento a servidores

Aprovado em primeira discussão, após sansão da prefeita tem 90 dias para entrar em vigor, o que deverá ocorrer em 2022

por Tânia Morbi

14/09/2021 - 05h00

A Câmara de Bauru aprovou na tarde desta segunda-feira (13) o projeto de lei (PL) 32/2021 do Executivo que aumenta o valor da alíquota previdenciária recolhida pelos servidores públicos municipais de 11% para 14%. Aprovado em primeira discussão, o PL volta para segunda votação na semana que vem e deve entrar em vigor 90 dias após a sansão do Executivo, o que deve estender o início da cobrança aos servidores para janeiro do ano que vem.

O vereadores afirmaram que vão exigir da prefeita Suélln Rosim (Patriota) a promessa de reajuste de 3% aos servidores e debateram sobre a necessidade de aprovação do projeto como condição para que o município volte a contar com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), suspenso em fevereiro deste ano, e que garante a liberação de recursos não obrigatórios por parte do Governo Federal.

A majoração da alíquota previdenciária é uma determinação do Governo Federal, por meio da Reforma da Previdência que estabeleceu mudanças aos municípios que possuem regime previdenciário próprio, no caso de Bauru por meio da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev).

O PL deu entrada no Legislativo em junho deste ano. Depois de tramitar nas comissões, foi sobrestado, a pedido da vereadora Estela Almagro (PT), retornando à pauta após viagem do presidente da Mesa, Markinho Souza (PSDB) a Brasília, no último dia 1, onde participou de reunião com o secretário nacional da Previdência, Narlon Nogueira, quando recebeu a confirmação de que o reajuste da alíquota era inegociável, mas também a garantia de que poderia entrar em vigor apenas em 2022.

No intervalo da sessão de ontem, os vereadores se reuniram com o secretário de Economia e Finanças, Everton de Araújo Basílio, e com representantes do Sindicatos dos Servidores Públicos de Bauru e Região (Sinserm), que cobrava do Executivo um projeto de lei que garantisse o reajuste dos servidores para o ano que vem, porém, o secretário disse que o envio neste momento é inviável, devido às incertezas quanto à folha de pagamento da prefeitura em 2022, se forem inclusas as despesas com pessoal das Organizações Sociais contratadas pelo município.

EM DISCUSSÃO

A vereadora Chiara Ranieri (DEM) ressaltou a importância da aprovação para a viabilização do recebimento de mais de R$ 5 milhões de emendas parlamentares e convênios firmados com ministérios, para investimentos em obras de infraestrutura, pavimentação, saneamento, entre outros. "A prefeita assumiu o compromisso de que vai fazer o reajuste. Nós vamos cobrar. Porque é a mesma prefeita do 'olho no olho', mas que se comunica por live; é a mesma prefeita do 'arrumar a casa', mas que cortou 44 árvores da Praça Portugal; é a mesma prefeita do 'quatro cantos da cidade', mas que ninguém vê por aí", finalizou Chiara.

Estela Almagro (PT) alertou que o reajuste da alíquota é apenas parte da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, que também deve tramitar na Câmara até o final do ano. "O restante do que esta emenda 103 vai causar e impactar na vida dos servidores não chegou nem a metade, e o prazo está aí, novembro", alertou Estela.

Já o presidente da Mesa, Markinho Souza (PSDB), ressaltou o esforço da Casa em adiar, no que foi possível, a votação. "É bom deixar registrado o esforço desta casa em favor dos servidores, segurando o projeto o ano todo para que não fosse feito nenhum desconto este ano, quando o servidor também não teve nenhum tipo de reposição", comentou.

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