Bauru

Política

Prorrogado prazo para envio de propostas à Lei de Zoneamento

A prorrogação foi solicitada por entidades que estão acompanhando o processo de revisão da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor

12/10/2021 - 05h00

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), prorrogou o prazo para o envio de propostas ao projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, conhecida como Lei de Zoneamento. O prazo anterior era até a última sexta-feira (8), e foi adiado para o dia 8 de novembro.

A prorrogação do prazo foi solicitada por entidades que estão acompanhando o processo de revisão da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor, como o Conselho do Município e a Assenag.

Dessa forma, acatando democraticamente a sugestão, a Seplan espera que os órgãos representativos e toda a população tenham condições de participar de maneira plena com apontamentos. Para tanto, o período para o envio de propostas foi adiado por mais um mês.

As propostas devem ser enviadas no formulário online, no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/proposta_revisao_lei_zoneamento_plano_diretor.aspx, no site da Prefeitura de Bauru. Em setembro, a prefeitura realizou cinco audiências públicas, nas zonas norte, oeste, sul, leste e Centro.

A minuta e anexos do projeto de lei estão disponíveis no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/plano_diretor.aspx, e no banner na capa do site estão reunidas todas as informações sobre a nova lei, como o acesso para essas informações e os materiais apresentados nas audiências públicas.

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