Bauru

Política

26 entidades pedem cancelamento da revisão da Lei de Zoneamento

Carta Aberta, lida na sessão desta quarta-feira (13) da Câmata Municipal, questiona prioridade da LUOS sobre Plano Diretor

por Tânia Morbi

14/10/2021 - 05h00

A sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru foi fraca de assuntos polêmicos

Em carta aberta enviada à prefeita Suéllen Rosim (Patriota) e à Câmara Municipal, 26 entidades de Bauru pedem a suspensão da revisão do processo que vai compor a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), alegando que a implantação da lei antes da revisão do Plano Diretor do município é irregular. O documento foi lido pela vereadora Estela Almagro (PT), durante a sessão da Câmara desta quarta-feira (13). Na segunda-feira (11), a Prefeitura de Bauru divulgou nota anunciando a prorrogação por um mês do prazo para envio de propostas, que agora vai até 8 de novembro, atendendo, também, a pedidos de entidades.

O pedido de cancelamento da revisão da LUOS tem à frente a entidade BR Cidades - Núcleo Bauru, representando 17 associações de moradores; ONGs SOS Cerrado e Vivência Integração Desenvolvimento e Amor (VIDA); Federações das Associações, Entidades e Organizações Sociais de SP (Faeosesp) e União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro oeste (FUAM); além do Movimento de Liderança de Bairro e Conselho Municipal de Habitação.

COMO E ONDE

Na carta, as entidades questionam a forma como vem sendo conduzido o processo de construção das LUOS, já que a chamada Lei de Zoneamento define como será distribuída a cidade, mas o Plano Diretor define onde. "Como se usa o solo é uma discussão da LUOS, o Plano Diretor é debate de como você divide a cidade e o que pode edificar sobre ela. Agora, como será esta edificação é o debate que está sendo feito agora, então, há uma inversão", avaliou a vereadora Estela Almagro (PT).

Estela afirmou que também assinaria a carta por concordar com o posicionamento das entidades. E ressaltou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU/SP) tem pontuado a mesma posição junto ao Ministério Público e prefeituras do Estado. "Que primeiro se faça as revisões dos Planos Diretores e depois proceda ao debate da Lei de Zoneamento", comentou.

AUDIÊNCIAS

As audiências públicas, para as entidades que assinam o documento, não poderiam ser definidas através de pontos cardeais na cidade (Norte, Sul, Leste, Oeste), além do Centro, justificando que os encontros devem ser promovidos por setores de planejamento urbano nos bairros da cidade, de acordo com o próprio Plano Diretor de Bauru, de 2008.

A carta cita a lei 5631/2008, que definiu o Plano Diretor Participativo do município para questionar ainda a formação dos Grupos de Trabalho (GTs) que vão debater as propostas. Para os autores da carta, não pode haver seleção para participação do GTs, para garantir a "ampla participação popular na formulação da proposta". Também afirma que a prefeitura deveria garantir o acesso à internet a todos os participantes interessados e que as reuniões presenciais fossem transmitidas e arquivadas em um canal do YouTube, "visando a publicidade e acesso à informação".

SIMULTÂNEAS

Em nota divulgada na segunda (11), a Prefeitura de Bauru afirma que a prorrogação do prazo foi solicitada por entidades que estão acompanhando o processo de revisão da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor, como o Conselho do Município e a Assenag. "Dessa forma, acatando democraticamente a sugestão, a Secretaria de Planejamento (Seplan) espera que os órgãos representativos e toda a população tenham condições de participar de maneira plena com apontamentos. Para tanto, o período para o envio de propostas foi adiado por mais um mês".

Ainda segundo a prefeitura, a revisão das duas leis - Plano Diretor e LUOS - vem sendo construída de forma conjunta desde o ano passado, começando como um projeto único que se desmembrou, devido às especificidades de cada uma. A opção por adiantar o andamento da Lei de Zoneamento ocorreu por ser mais antiga (1982) do que o Plano Diretor, que é de 2008.

Sobre as audiências, a prefeitura defende que foram seguidos os parâmetros legais. "As audiências ocorreram em todas as regiões, inclusive com transmissão online, disponibilização de todo o material no site da prefeitura e abertura de período para a contribuição da população, o que foi prorrogado até o mês que vem", conclui.

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