Bauru

Política

Executivo retira da pauta da Câmara Municipal projeto que tratava de regularização de imóveis

Nova proposta do Executivo reunirá pontos positivos de duas leis anteriores

por Tânia Morbi

14/10/2021 - 05h00

O projeto de lei do Executivo de Bauru que propunha a revogação da lei municipal 6.152/2011, que trata da regularização de imóveis em Bauru, foi retirado da pauta da sessão desta quarta-feira (13) pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota). Uma nova proposta deve ser enviada pelo Executivo unificando os pontos das duas leis que tratavam do mesmo assunto.

Como mostrou o Jornal da Cidade em sua edição desta terça-feira (12), o projeto foi sobrestado no dia 27 de setembro devido às dúvidas dos vereadores já que outra lei, de 2020, tratava do mesmo assunto, mas com pontos divergentes. Em 5 de outubro, durante reunião da Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo, que teve a participação do secretário de Planejamento, Nilson Ghirardelo, foi definido que os pontos favoráveis das duas leis seriam mantidos, porém, sem definição de como isso ocorreria. No ofício enviado à Câmara, comunicando a retirada, a prefeita afirma que serão feitas adequações no projeto.

APROVADOS

Outros projetos que estavam na pauta foram aprovados pelos vereadores. Em segunda votação, o PL 61/2021, que revoga a lei municipal que destinou parte de um imóvel aos Correios. Já em primeira discussão, foi aprovada a doação de uma área a empresa do município; e em única votação, aprovados o projeto de lei que dá denominação de rua Justina Consalter Vaz a via pública, de autoria do vereador Julio Cesar (PP), e moção de apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para atuarem favoravelmente pela aprovação do texto original do PLC 151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do podólogo.

A autoria é dos vereadores Chiara Ranieri (DEM) e Júnior Rodrigues (PSD).

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