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Política

Câmara aprova Orçamento, mas faz emenda para um hospital municipal

Projetos do Executivo sobre receitas e despesas para 2022 e previsão de 4 anos passaram sem problemas pela Câmara

por Tânia Morbi

17/11/2021 - 05h00

Pedro Romualdo/Câmara

Vereadores pediram providências sobre a água

Foram aprovados pela maioria dos vereadores, nesta terça-feira (16), os Projetos de Lei de autoria do Executivo contendo o Plano Plurianual do município (PPA 2022/2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Os dois projetos receberam emendas dos vereadores e em uma delas foram destinados R$ 3 milhões para a construção de um hospital municipal em Bauru. O Executivo também enviou mensagens modificativas.

O PPA define as ações, metas e programas que serão desenvolvidos pelo poder público municipal, bem como as expectativas de receitas e despesa ao longo dos próximos 4 anos. Segundo dados do Executivo, a arrecadação deve aumentar em 9,8% entre 2021 e 2022, com previsões de R$ 1,49 bilhão para este ano, e de quase R$ 1,62 bilhão para 2022, e ainda R$ 1,72 bilhão para 23, R$ 1,78 bilhão para 24 e R$ 1,84 bilhão para 25.

Já a previsão de orçamento municipal para o ano que vem é de quase R$ 1,63 bilhão, considerando os órgãos da administração direta e indireta. Na exposição de motivos, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) pondera que o projeto foi preparado "em um ambiente em que as condições econômicas e financeiras estão retomando certa normalidade, com resultados satisfatórios no ponto de vista da arrecadação tributária. Por outro lado, observa-se um aumento inflacionário com previsão de aproximadamente 10% ao ano, além de aumentos expressivos em insumos tais como combustível e energia elétrica.

EMENDAS

O vereador Mané Losila (MDB), que não participou da sessão, apresentou 15 emendas ao PPA. Já a vereadora Chiara Ranieri (DEM) apresentou duas, uma delas faz a previsão de inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede municipal. A inclusão, segundo a vereadora, já está prevista em lei federal e deveria ter sido cumprida até o ano passado. "A rede precisa deste suporte, este suporte é para as crianças, para os professores e para as famílias, e tudo sempre voltado par ao processo de ensino-aprendizagem".

Em outra emenda, Chiara prevê que as secretarias de Saúde, Educação, Bem-Estar Social, Cultura, Esporte e Lazer e Meio Ambiente tenham em seus orçamentos a previsão para cumprimento de políticas públicas voltadas para a primeira infância, com foco no Marco Legal da Primeira Infância.

Ao orçamento do ano que vem (LOA), foram feitas sete emendas por Losila, uma pelo Pastor Miguel (Republicanos), quatro pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e uma de José Roberto Segalla (DEM).

Outra emenda, que teve a assinatura de vários vereadores, prevê a destinação de R$ 3 milhões para a construção de um hospital municipal que ofereça atendimento de baixa complexidade. O valor, segundo o vereador Eduardo Borgo (PSL), foi mencionado pelo secretário de Saúde, Orlando Dias, como suficiente para criação do novo serviço. Apenas a vereadora Estela Almagro (PT) votou contra os 2 projetos. Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Segalla que cria no calendário de Bauru o Dia Municipal em Memória às Vítimas Fatais da Covid-19.

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