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PF pede ao STF início de inquérito para apurar o orçamento secreto

Intenção da polícia é identificar autores das emendas e forma como as verbas relacionadas a elas foram executadas

por FolhaPress

20/11/2021 - 05h00

Agência Brasil

Rosa Weber determinou suspensão de pagamentos, em decisão ratificada pelo plenário

Brasília - A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar se houve irregularidades no pagamento de emendas de relator a deputados e senadores - no chamado orçamento secreto. A corporação afirmou à corte que considera necessário investigar se houve uso ilícito de dinheiro público no pagamento dessas verbas para compra de tratores e máquinas agrícolas. A intenção da PF é identificar os autores das emendas e a forma como as verbas relacionadas a elas foram executadas.

O Supremo já apontou que falta transparência no pagamento dessas emendas e mandou suspendê-las. Inicialmente, a suspensão foi determinada pela ministra Rosa Weber e, depois, a decisão foi ratificada pelo plenário por 8 votos a 2. No mesmo julgamento, o tribunal também mandou o Congresso dar ampla publicidade ao pagamento das emendas desta natureza relativas aos anos de 2020 e 2021.

A maioria do Supremo concordou com o voto da ministra. A magistrada afirmou que esses recursos controlados pelo relator-geral da lei orçamentária criam "um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais". A ministra disse ainda que falta transparência.

Essas emendas são usadas pelo governo em parceria com a cúpula do Congresso para beneficiar parlamentares aliados e construir maiorias em votações de interesse do Executivo. Às vésperas da votação em primeiro turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, o governo empenhou quase R$ 1 bilhão em emendas de relator. O empenho é a primeira fase do processo para o dinheiro chegar nas bases eleitorais.

Essa proposta permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral. Enquanto as emendas estão suspensas, o governo e líderes do Congresso tentam buscar meios para que o Supremo destrave o pagamento dessas verbas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta semana que o parlamento irá elaborar uma resolução para ampliar a transparência na execução desses recursos. Segundo ele, o objetivo é aprovar uma norma sobre o tema para destravar o orçamento público e liberar cerca de R$ 8 bilhões que estão parados devido à decisão do STF.

Depois de aprovada essa resolução, o Legislativo pretende voltar ao Supremo e cobrar a liberação das emendas. A decisão do Supremo afirmou que os repasses estão suspensos até que o tribunal decida o mérito da ação do PSOL que foi julgada. Ainda não há data para análise.

Pacheco, porém, afirmou que uma solução para o caso pode ser realizada por outro meio, seja pela análise de recurso contra a decisão já tomada ou através de um pedido encaminhado diretamente a Rosa Weber, relatora do processo.

O senador também disse que discorda de declarações de parlamentares de oposição de que essas verbas eram usadas pelo governo para beneficiar apenas deputados e senadores ligados à base do Executivo.

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