Bauru

Política

Relatora não prevê grande dificuldade para a Planta Genérica revisada passar

Projeto está sob análise da Comissão de Economia, com relatoria de Chiara Ranieri

por Tânia Morbi

24/11/2021 - 05h00

Pedro Romualdo

Chiara presidiu audiência pública do IPTU, na tarde de ontem

Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal, que debateu a atualização da Planta Genérica do município, a avaliação da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que conduziu o encontro e é relatora do projeto do Executivo dentro da Comissão de Economia e Finanças, é de que o PL não terá dificuldade para ser aprovado. O secretário de Finanças, Everton Basílio, sabatinado na reunião, reafirmou o caráter de justiça social que norteia as adequações propostas e deu exemplos dos impactos que a revisão trará para as famílias com maior ou menor poder aquisitivo.

A proposta conta com as novas tabelas de valores venais do metro quadrado territorial e de construções para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As adequações promovem tanto aumento quanto queda, em alguns casos, considerando os fatores utilizados para a classificação.

Segundo o secretário, os fatores - localização, obsolescência, gleba, profundida e avaliação vertical - foram implementados, criando-se alguns e ampliando-se outros. Com eles, foram atualizadas as classificações dos imóveis, o que gerou valorização ou desvalorização, refletindo no valor do IPTU.

FATORES NOVOS E AMPLIADOS

Como exemplo, foi exposto o fator de obsolescência ou tempo de construção. Antes, imóveis com mais de 26 anos não tinham redução do valor, o máximo era 50% de desconto, com a revisão foram criadas mais duas faixas, e entre 25 e 30 anos manteve-se o desconto; entre 36 e 50 anos foi criada a faixa de desconto de 55%, e acima de 51 anos de construção, desconto de 60%.

Já o fator localização interfere para imóveis de mesmo padrão de construção, que estejam em bairros considerados nobres ou não, e se estiverem em condomínios fechados ou em bairros.

Assim, como exemplo, uma mesma casa construída no Jardim América, que tenha padrão de luxo, se for construída no Lago Sul, em condomínio fechado, terá desconto diferente, e a casa do condomínio terá 15% a mais no valor final do imposto.

Por outro lado, dentro da mesma metragem e padrão de construção (fino, luxo e superluxo), a mesma casa no Jardim América ou Vila Falcão vai ter o mesmo desconto de 10%.

EFEITO FINAL

Everton exemplificou ainda as diferenças de alguns pontos da cidade, caso o projeto de revisão da Planta Genérica seja aprovado ou não, para mostrar os efeitos no valor final cobrado, já com todos os fatores aplicados. Então, o IPTU de uma casa na Rua Rio Branco, se a proposta for aprovada vai de R$ 748,99 para R$ 587,53; na Rua Presidente Kennedy, de R$ 1.699,97 para R$ 1.275,88. Também no Centro da cidade, na Batista de Carvalho, um imóvel com IPTU atual de R$ 5.442,00 vai para R$ 4.583,00.

Já em áreas nobres, como no condomínio Villaggio III, um IPTU de R$ 1.692,00 vai para R$ 1.935,00, e no Lago Sul, de R$ 1.271,00 vai para R$ 2.027,00.

E ainda, em núcleos habitacionais, como o Mary Dota, um imóvel que tenha atual IPTU de R$ 228,00 vai pagar com a nova planta R$ 209,00.

MAIORIA TERÁ REDUÇÃO

De forma geral, entre construções e terrenos, a grande maioria dos imóveis, 75.685 ou 35,34%, terá redução do IPTU; já 13.974 ou 6,52% manterão os mesmos valores. Terão aumento de até 10% proprietários de 56.970 imóveis ou 26,60%; de 10% a 20%, 17,41% ou 37.296; de 20% a 30% 16.019 (7,48%), e acima de 30% de aumento vai para 14.240 imóveis ou 6,65% do total.

Embora o reajuste do IPTU tenha sido definido no orçamento de 2022 em 10,25%, o índice já está desatualizado desde que o projeto foi enviado à Câmara, já que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que estabelece a correção da inflação, em novembro ficou em 10,67%.

Para Everton Basílio, a preocupação com a aprovação é fazer justiça na cobrança, e não aumentar a arrecadação.

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