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Política

Destino do Recinto Mello Moraes segue incerto e preocupa autoridades e a Arco

Ontem, a Câmara Municipal realizou uma reunião pública para discutir a licitação que a prefeitura elabora para concessão

por Tânia Morbi

07/01/2022 - 05h00

Samantha Ciuffa

Recinto Mello Moraes é um dos espaços públicos com mais benfeitorias e melhor conservação

Atualmente, o futuro do Recinto Mello Moraes é incerto, embora os representantes dos setores que definirão o seu destino tenham a mesma preocupação: resguardar este patrimônio da cidade bem cuidado e o que ele representa para a história local e eventos de grande porte. De um lado está a Associação Rural do Centro-Oeste (Arco), que há quase 50 anos gerencia o uso e preservação do recinto, de outro a Prefeitura Municipal, proprietária e grande responsável por garantir que ele não se torne mais uma referência de abandono. E a Câmara Municipal, que passou a acompanhar o andamento da licitação que vai estabelecer a nova concessão. Nesta quinta-feira (6), uma segunda reunião pública tratou do assunto, realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle.

O último contrato entre a prefeitura e a Arco, que teve validade de 10 anos, venceu em 2018, quando um termo de permissão de uso foi estabelecido, documento que expirou no final do ano passado.

A atual gestão municipal notificou a associação e estabeleceu como prazo inicial para que deixasse o espaço o dia 30 de novembro de 2021. Considerando que havia a previsão de realização da Grand Expo Bauru e as tratativas entre o poder público, Arco e o Ministério Público, o prazo foi estendido até o próximo dia 15 de janeiro.

Desde dezembro do ano passado o secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Luiz Abranches, responsável pela gestão do contrato de uso do recinto, elabora um termo de referência que vai estabelecer os parâmetros do processo de licitação para concessão de uso do recinto, prevista para ser lançado na segunda quinzena deste mês.

INSEGURO

Embora ainda esteja em andamento, conforme informou o secretário durante a reunião desta quinta, ao menos um ponto já gera controvérsia no processo licitatório, que é valor a ser cobrado do permissionário que vencer a licitação, estabelecido pelo município em cerca de R$ 190 mil mensais. A cifra é insustentável, segundo o presidente da Arco, Emílio Brumati, que questiona ainda a forma como a prefeitura vem tratando o assunto. (veja mais adiante)

Até mesmo o secretário Jorge Luiz demonstrou insegurança quanto ao valor. "Se abrir uma licitação com este valor, a chance de fracassar é muito alta, então, a ideia do município é elaborar muito bem o termo (de referência), colocando alguns eventos que são do município lá, como contrapartida para que possa abater deste valor", ponderou.

INTERESSE PÚBLICO

A vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara, expressou a preocupação de que o processo licitatório atenda ao interesse da população de Bauru. "Para nós nos posicionarmos e termos clareza de que este novo procedimento licitatório importe no maior proveito no interesse público".

Como membro da comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Coronel Meira (PSL) ponderou que qualquer decisão tomada pela prefeitura no processo de licitação não pode afetar as atividades que hoje são realizadas. "O que a gente quer é que quem for assumir lá tenha compromisso não só de exploração com fins agropecuários, mas também social, mesmo porque é um patrimônio rico da administração. Nós temos que preservar, e da melhor forma possível", afirmou.

VALOR IMPAGÁVEL

O presidente da Arco, Emílio Brumati, concorda que a prefeitura deve ser ressarcida pelo uso do Recinto Mello Moraes, mas que o valor de R$ 190 mil mensais, aventado na licitação, afastará o interesse de participantes, o que vai levar o espaço à situação de abandono, em sua opinião. O custo em média de manutenção do recinto é de cerca de R$ 35 mil mensais, o que deveria ser considerado na licitação. "Eu acho que parte do que for gerado com os eventos do recinto deve ser destinado para instituição. Ou estabelecer um valor que dê para pagar, mas não uma coisa abusiva".

O presidente questiona o fato de sua entidade ter que deixar o recinto antes da realização da licitação. "A Arco tem uma história lá dentro, construiu aquele patrimônio. Tudo o que foi construído lá foi a Arco. A gente tem um amor por aquilo", disse.

Emílio garantiu que existem vários projetos para serem desenvolvidos no recinto que vão atender ao caráter de uso social e agropecuário do espaço, mantendo apenas três grandes eventos com shows musicais ao ano. Para os projetos, a Arco já tem a garantia de repasse anual de R$ 500 mil do deputado Capitão Augusto (PL).

A associação tenta agendar uma reunião com a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) para a semana que vem, mas até ontem não havia uma data definida.

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