Bauru

Política

Grupo de apoio pede divisão igual de sobras, mas entrega será proporcional

Para o Sinserm, pagamento das sobras já é uma vitória, pois governo municipal havia dito que não faria a distribuição

por Tânia Morbi

11/01/2022 - 05h00

Servidores de apoio da Secretaria Municipal da Educação fizeram manifestação, na última sexta-feira, na Praça das Cerejeiras

Após ser decidido, depois de muita pressão, que o rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seria feito entre os professores e demais servidores de apoio da Secretaria de Educação, até ontem a dúvida era a forma como seria feita a distribuição. A indefinição gerou insatisfação entre os servidores do chamado grupo de apoio (auxiliares, ajudantes etc), após a prefeitura apresentar sete propostas possíveis de divisão dos recursos, com apenas uma aceita pelos trabalhadores. Ontem à noite, a prefeitura decidiu que a divisão será de acordo com a média salarial e o período trabalhado em 2021, com teto de R$ 10.000,00 neste pagamento.

Uma manifestação na sexta-feira (7), em frente à prefeitura, mostrou a posição do grupo. Desde sexta, o Sindicato dos Servidores Públicos de Bauru (Sinserm) esperava uma agenda na Câmara para uma reunião pública onde pretendia discutir o assunto. Até ontem à tarde, a prefeitura não tinha decidido como faria o repasse. O prazo final para pagamento é 31 de janeiro.

De acordo com o advogado do Sinserm, José Francisco Martins, o sindicato não estabeleceu uma posição sobre o assunto, pois defendeu que fosse debatido entre os servidores, na reunião pública que esperava realizar na Câmara.

Mas o entendimento do sindicato é que como se trata de recursos que não foram utilizados durante o ano e por isso deve ser distribuído aos servidores da Educação mediante pagamento de bonificações, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) teria liberdade para estabelecer a forma de divisão dos recursos. "Entendemos que durante o exercício o recurso deve ser usado em folha de pagamento e investimento na carreira, incluindo a majoração dos vencimentos dos servidores da Educação, que são baixos na sua grande maioria, sobretudo os mais novos na carreira. Todavia, estamos diante da distribuição de sobras que não foram utilizadas durante o ano que a legislação prevê que seja distribuída aos servidores, mediante pagamento de bonificações sem qualquer natureza de verba salarial, não podendo assim incidir tributação e nem incorporação aos vencimentos. Assim, por tratar-se de distribuição de verba não salarial, poderá a prefeita fazer o rateio do modo que ela entender", afirmou o advogado, ontem à tarde.

SALÁRIO MAIOR

Os servidores municipais do grupo de apoio defendiam que apenas a primeira opção, que destina R$ 3.767,91 para cada servidor de forma igualitária, faria justiça. "Estão dizendo que vão pagar o 14º salário. Porém, isso só beneficia aqueles que ganham mais. Nós não queremos receber como diretor, como foi dito, nós exercemos nossas funções e recebemos conforme nossos cargos. Porém, quando se trata de um valor de sobra, o mais justo seria que esse valor fosse dividido igualmente para todos os funcionários. Queremos receber um valor justo, praticamente todos os municípios fizeram essa divisão igualitária, porque a prefeita quer privilegiar aqueles que já tem um salário maior?", questionou uma servidora ouvida pela reportagem, que pediu para que seu nome não fosse divulgado.

Ela ressaltou que mesmo durante as férias grande parte destes funcionários se mantêm trabalhando em polos, lidando diretamente com potenciais casos de Covid-19, entre os pais das crianças que mantêm a frequência. "Dois berçários já fecharam, foi informado que nenhuma criança testou positivo, mas quantos pais levaram as crianças para fazer o teste?", indaga. "Queremos que o rateio seja feito de forma justa e que todos recebam o mesmo valor", disse, ontem.

Para o advogado do sindicato, indiferentemente da opção escolhida, a garantia de recebimento pelo grupo de servidores já representa uma conquista para a categoria. "A princípio, o governo disse que não haveria pagamento de sobras, após a mobilização dos servidores da Educação com o Sinserm e vereadores, mediante muita pressão, todos vão receber. Temos que cobrar este ano, o uso dos recursos do Fundeb, pois não pode haver sobras no final de 2022 para que os recursos, principalmente os 70%, sejam utilizados para a sua devida finalidade que é a valorização dos servidores", ponderou José Francisco.

Opções de rateio do Fundeb apresentadas pela prefeitura

O valor total a ser rateado é de R$ 9.979.000,00 e devem receber o abono 2.697 servidores, sendo 1.320 de apoio e 1.377 profissionais do magistério.
As opções de rateio foram as que estão abaixo.

1. Valor fixo - R$ 3.767,91 para cada servidor

2. Valor proporcional aos vencimentos (sem teto)

R$ 1.481,50 valor mínimo

R$ 24.884,53 valor máximo

3. Valor proporcional aos vencimentos, com teto de R$ 10.000,00

R$ 1.524,35 valor mínimo

R$ 10.000,00 valor máximo (75 servidores)

4. Valor proporcional com teto 2x a média dos valores

R$ 1.597,55 valor mínimo

R$ 7.389,26 valor máximo (229 servidores)

5. Valor diferenciado (50% para pessoal de apoio)

R$ 2.493,97 para servidor de apoio

R$ 4.987,94 para servidor do magistério

6. Valor diferenciado (77,14% para pessoal de apoio, sem considerar carga horária)

R$ 3.314,68 para servidor de apoio

R$ 4.285,59 para servidor do magistério

7. Valor diferenciado (38,67% para pessoal de apoio, considerando a carga horária)

R$ 2.112,87 para servidor de apoio

R$ 5.463,51 para servidor do magistério

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