Bauru

Política

Prefeitura apresentará hoje valor de reajuste para a tarifa dos circulares

Apresentação será feita ao conselho que representa os usuários, convocado na tarde de ontem para reunião hoje à noite

por Tânia Morbi

12/01/2022 - 05h00

Aceituno Jr/JC Imagens

Reunião será na sede da Emdurb, onde a planilha de custos é elaborada

A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) convocou nova reunião extraordinária do Conselho dos Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru para hoje (12), quando está previsto a apresentação da proposta oficial de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano. A convocação do conselho foi feita na tarde de ontem, porém, na segunda (10) os conselheiros já haviam se reunido, também a pedido da prefeita, com os representantes da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb) e o presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, para receber a proposta de aumento feita pelas empresas. Durante a semana, extraoficialmente, a informação era de que o reajuste proposto pela prefeitura será de 15%, o que deixaria a tarifa com valor um pouco abaixo do que é pedido pelas empresas.

Segundo informa o conselheiro Pedro Valentim, como a prefeita já havia marcado a reunião de segunda-feira, quando foi feita a sugestão de reajuste pelas empresas, foi definido pelo colegiado, na ocasião, o prazo até o dia 17 para que o grupo que representa os usuários do transporte urbano de Bauru pudesse analisar a sugestão de valores ofertada.

DE R$ 4,20 PARA R$ 5,01

De acordo com ele, a proposta apresentada pela Transurb ao Conselho de Usuários é que a tarifa fique em R$ 5,01 para os passageiros comuns. Atualmente, a tarifa está em R$ 4,20. Há ainda a possibilidade do valor de R$ 4,92, desde que seja suspenso o transporte de passageiros com deficiência física, feito em vans específicas, o que imediatamente foi rechaçado pelos conselheiros.

Porém, na tarde de ontem, ocorreu nova convocação, agora com a afirmação de que a prefeitura apresentará um novo valor para a tarifa. A reunião está prevista para as 18h45, na sala da presidência da Emdurb.

Após a segunda convocação, o conselheiro disse que nada muda, porque agora precisarão de prazo para analisar as duas propostas. No entanto, Pedro Valentim ressaltou que a prefeitura deve respeitar a Lei Municipal 3.361/1991, que estabelece que mesmo sendo o Conselho um órgão consultivo, a gestão municipal deve aguardar seu posicionamento antes de definir o valor. "A lei é bem clara ao definir que o reajuste tem que passar pelo conselho. A lei manda que tem que passar, então, se não é para nos ouvir, que anule a lei", opinou.

AÇÃO AGUARDA DECISÃO

Em outubro do ano passado, a Transurb ingressou com ação civil pedindo o cumprimento do contrato pela Prefeitura de Bauru, com objetivo de reajustar a tarifa do transporte coletivo urbano. Pelo contrato em vigor, o realinhamento de preços é feito entre a Transurb e a prefeitura, anualmente, no mês de julho, o que não ocorreu em 2020 e 2021.

A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública, que conta com a juíza Elaine Cristina Storino Leoni.

O advogado Cristiano Souza Mazeto, que representa as empresas Grande Bauru e Cidade Sem Limites informa que a medida judicial foi tomada após tentativas fracassadas de negociação com o poder público municipal. "Os pedidos vêm sendo feitos ao longo de dois anos e o município só nos dá evasivas, não dá um posicionamento firme. Então, não restou alternativa", lamentou o advogado.

A ação receberia despacho da juíza quando o Judiciário entrou em recesso, por isso as empresas ainda aguardam o andamento jurídico, ao mesmo tempo em que apresentaram a opção de reajuste à prefeitura.

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