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Política

Sinserm pede respeito aos servidores em dia de reunião sobre o dissídio

Encontro de hoje teve convite aos vereadores, o que gerou críticas, já que decisão sobre salário cabe apenas ao Executivo

por Tânia Morbi

13/01/2022 - 05h00

Malavolta Jr./JC Imagens

Fachada da Prefeitura Municipal de Bauru, onde trabalha uma parte dos servidores

A Prefeitura de Bauru realiza nesta quinta-feira (13) uma reunião para tratar do dissídio dos servidores em 2022 e para isso convidou o Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm), mas também enviou ofício à Mesa Diretora do Legislativo, estendendo o convite aos vereadores. A reunião dividiu opiniões entre os parlamentares. A vereadora Estela Almagro (PT) opinou que a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) já teria uma proposta e busca apoio da Câmara para sua aprovação. Já o presidente da Mesa, Markinho Souza (PSDB), ressaltou que a Câmara não tem poder de interferir na negociação salarial dos servidores. O sindicato tem assembleia prevista para o dia 27 de janeiro e não pretende aceitar qualquer negociação antes de fechar a pauta de reivindicações, que deve ter pedido mínimo de reajuste em 20%, considerando as perdas com inflação, segundo o Sinserm.

Os servidores municipais estão há dois anos sem reajuste salarial, após as restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020, que além de proibir a contratação também vedou o reajuste no salário da categoria em todas as esferas de governo até 31 de dezembro de 2021.

Com a extinção automática da medida, as correções salariais podem ser concedidas. No entanto, para a vereadora Estela, a prefeita não está seguindo o rito necessário para a negociação, que seria a apresentação de uma proposta ao sindicato, abrindo o debate em torno do que é possível conceder, sem participação do Legislativo. "A prefeita não iniciou a conversa com o sindicato, não marcou nenhuma reunião apenas com o sindicato e, na primeira reunião, chamou os vereadores, mas quem tem a prerrogativa (de definir o valor) é ela", afirmou.

DIVERGENTE

Na opinião da vereadora, o governo municipal tem adotado posturas divergentes de acordo com o assunto tratado. "Por que ela (prefeita) não chamou uma reunião para discutir as sete perspectivas de distribuição dos recursos do Fundeb? Por que não envolveu o Legislativo, se os vereadores foram fundamentais para que este abono saísse?", questionou.

A data base para reajuste dos salários dos servidores municipais de Bauru é 1º de março, quando os funcionários públicos municipais definem suas reivindicações. "O sindicato vai trazer a pauta deles, que vai ser aprovada em assembleia. Não é uma reunião entre vereadores com a prefeitura (que vai definir), existe um trâmite e um procedimento, que deve ser respeitado", argumentou Estela.

NÃO É COM A CÂMARA!

Na tarde de ontem, o presidente da Mesa, Markinho Souza, ressaltou que a Câmara não tem poder de interferir na decisão do Executivo sobre o reajuste dos salários dos servidores. Porém, considerou a possibilidade de realizar uma sessão extraordinária do Legislativo, caso a prefeita queira antecipar o envio do projeto com o reajuste. "O papel do vereador, neste momento, é cobrar do Executivo para que faça a melhor proposta. Mas, não nos cabe debater qual é o percentual ideal. Só quem pode é a Secretaria de Finanças, que sabe qual é o valor que vai atingir o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", afirmou o presidente.

MÍNIMO DE 20%

A antecipação do reajuste é bem-vista pelo Sinserm, desde que respeitada a deliberação da categoria, que tem assembleia marcada para o dia 27 de janeiro, data que foi antecipada, em relação a outros anos, segundo o advogado do sindicato, José Francisco Martins.

A reunião de hoje (13) não vai alterar o cronograma estabelecido, segundo o advogado, pois são vários os assuntos a serem tratados na assembleia, e precisam, por lei, serem deliberados pelos servidores. "Será nesta data que vamos fechar as questões salariais, mas também índice de reposição, vale-compra e outras reivindicações setoriais. É preciso que a administração respeite esta prerrogativa de negociação e respeite a manifestação da categoria em assembleia, antes de tomar qualquer decisão. A partir daí, qualquer antecipação é bem-vinda", afirmou.

Sobre valores, José Francisco disse que o sindicato considera não só as perdas de 2021, mas dos últimos três anos, o que significaria uma recomposição de, ao menos, cerca de 20%. "10,47% é referente apenas às perdas inflacionárias do último ano, mas em 2019 só foi reposto 2%, quando a inflação foi de quase 4%. Sem contar, os 3% de aumento da contribuição previdenciária. Somando tudo, no mínimo são 20% de perdas salariais. Nestes últimos anos, sequer foram repostos os índices inflacionários, quanto mais a valorização como ganho real", pontuou.

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